Informações constam no Edital nº 89/2026 publicado no Diário Eletrônico da União
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica a eliminação do 75º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida, conforme edital de ciência de eliminação n. 89/2026 publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 17 de abril de 2026.
O procedimento atende às determinações da Consolidação Normativa do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal de 1º e 2º graus, estabelecida pela Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 886/2024.
Os interessados em preservar os documentos podem fazer o requerimento, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação do Edital, na Divisão de Arquivo e Gestão Documental do TRF3, localizada na Avenida Paulista n. 1.842, 5° andar, quadrante 2.
Os documentos solicitados estarão disponíveis para retirada a partir do 46º dia e, caso não sejam retirados, serão eliminados, conforme as regras do edital.
A lista com os precatórios indicados para eliminação e mais informações estão disponíveis no Portal do TRF3.
Com informações do CJF
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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