Evento reuniu tribunais para debater o Processo Judicial Eletrônico 

No dia 29 de abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) encerrou o 4º Encontro de Desenvolvimento Colaborativo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a assinatura da Carta de Princípios e Compromissos pelos tribunais que integram a governança colaborativa do sistema. 

Participantes do encontro PJe Novos Rumos (Fotos: Acom/TRF3) 

Magistrados, servidores e parceiros institucionais reunidos no evento aprovaram uma carta em que firmam compromissos do Poder Judiciário com o tema, visando ao aprimoramento tecnológico e à definição de estratégias comuns para evolução da plataforma em âmbito nacional.       

No documento, os participantes se comprometem com a construção dialógica das decisões que afetam a comunidade, privilegiando a construção do consenso. Também buscam o fortalecimento das camadas de proteção do sistema, partilhando conhecimentos e boas práticas em infraestrutura e segurança da informação.  

Outro compromisso firmado é a atuação em conjunto perante o Conselho Nacional de Justiça e demais instâncias da rede para a construção de soluções de interesse comum.  

A carta ainda propõe o desenvolvimento coletivo na incorporação ao serviço da prestação jurisdicional de tecnologias emergentes, entre elas a inteligência artificial, partilhando experiências e somando esforços. Além disso, reforça o investimento contínuo na capacitação e no desenvolvimento profissional de servidores, magistrados e equipes técnicas que sustentam o sistema.  

Juiz federal Diego Cabral, desembargadora federal Daldice Santana e juiz federal Caio Moysés de Lima 

Por fim, o documento menciona a manutenção de canais permanentes de diálogo, com fundamento na governança colaborativa para a solução de questões sobre padronização e autonomia, estabilidade e inovação, agilidade e cuidado, prioridade nacional e necessidade local.  

Comitê Gestor da Justiça da União 

Durante o evento, a desembargadora federal Daldice Santana, do TRF3, foi eleita para coordenar o Comitê Gestor da Justiça da União, que inclui a Justiça Federal, Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho. O Comitê é uma das instâncias da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe) prevista no art. 2º da Portaria nº 421/2025 do Conselho Nacional de Justiça. 

A governança e a gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) são pautadas por princípios que asseguram um modelo colaborativo, sustentável e inovador para o sistema, destacando-se o desenvolvimento comunitário com participação ativa dos tribunais. 

Primeiro dia 

O presidente do TRF3, desembargador Johonson di Salvo, abriu o evento. Na sequência, palestra com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) João Thiago Guerra tratou da transformação digital no Judiciário. 

O painel “A Nova Governança do PJe: Portaria Presidência CNJ º 421, de 18 de novembro de 2025” contou com a participação dos desembargadores federais Daldice Santana e Rubens Canuto, além dos juízes federais Caio Moysés de Lima, Náiber Pontes de Almeida, João Thiago Guerra e Diego Cabral, bem como da servidora Renata Soares Catão.     

No período da tarde, foi realizada oficina sobre aspectos colaborativos da nova governança relacionados à implementação dos artigos 17 e 18 da Portaria 421, no Laboratório de Inovação da Justiça Federal em São Paulo (iJuspLab). 

Diretor da Emag, desembargador federal Nelton dos Santos, compareceu ao evento 

Segundo dia  

Durante os trabalhos, magistrados, servidores e representantes de diferentes Cortes compartilharam soluções já implantadas ou em desenvolvimento, com foco na modernização do Judiciário, na eficiência processual e na melhoria da experiência de usuários internos e externos.   

O TRF3 foi representado pelos membros da Comissão de Informática composta pelos desembargadores federais Daldice Santana (presidente), Nino Toldo, Consuelo Yoshida e José Lunardelli; pelo membro do Comitê Gestor Local do PJe, juiz federal Caio Moysés de Lima; e pelo assessor de Gestão de Sistemas da Informação do TRF3, David Panessa Baccelli.    

A Divisão de Inteligência Artificial do TRF3 apresentou a plataforma de Inteligência Artificial LIA 3R, que é integrada ao PJe e a bases de conhecimento jurídicas, permitindo a criação rápida de soluções personalizadas, como resumir peças processuais, organizar informações e apoiar a elaboração de relatórios e decisões. Outro diferencial é a possibilidade de personalização com leis, jurisprudência, doutrina e orientações específicas de cada magistrado.  

Também houve espaço para compartilhamento de experiências de outros membros da Justiça Federal e Estadual.  

Participantes durante o terceiro dia do encontro 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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