“Justiça em Memória” permite acesso aos autos de oito casos emblemáticos do período de 1821 a 1937 

A Justiça Federal em São Paulo (JFSP) lançou, no mês de maio, a  exposição virtual “Justiça em Memória”. A mostra dá visibilidade a processos históricos que tramitaram na Seção Judiciária entre 1821 e 1937. Oito casos emblemáticos de demandas judiciais da época são apresentados de forma detalhada. 

A tela inicial de cada processo exibe o resumo da disputa, foto da capa e vídeo de manuseio dos autos, bem como link de acesso às peças digitalizadas. A consulta possibilita ver que alguns documentos eram datilografados, enquanto outros, como certidões, procurações e até mesmo decisões judiciais, eram manuscritos. 

O processo mais antigo do acervo, de 1821, tem como tema uma dívida tributária por falta de repasse de arrecadação de impostos sobre transações de escravizados. Para pagamento do débito, três pessoas escravizadas foram penhoradas e levadas a leilão. Elas são identificadas nos autos pelo nome e país de origem. 

A disputa de terra que deu origem à Vila Maria, bairro da cidade de São Paulo/SP, em 1904, é outro caso destacado. O proprietário de uma área de 25 mil hectares às margens do Rio Tietê, registrada desde 1892, denunciou a atuação de “intrusos criminosos” que promoviam vendas falsas, derrubada de matas e incêndios. 

Um inquérito policial de 1909 buscou apurar a circulação de nota falsa de 200 mil réis, recebida pelo proprietário de uma fábrica de chapéus. A falsificação foi confirmada por peritos italianos. Os autos descrevem a investigação de suspeitos que frequentavam lugares icônicos da cidade de São Paulo, como a Rua Boa Vista, no centro. O caso foi arquivado a pedido do Ministério Público por falta de provas de dolo. 

O grupo empresarial Indústrias Reunidas Francisco Matarazzo moveu ação de indenização contra o poder público por causa de bombardeios, durante a Revolução Tenentista, em 1924, que destruíram as instalações do conglomerado na Rua Borges Figueiredo, bairro Mooca, na cidade de São Paulo. 

Uma ossada humana foi acidentalmente descoberta durante perícia para medição e demarcação de propriedades, em ação sobre divisão de terras, de 1925. 

Em inquérito policial de 1933, o médico psiquiatra Osório Cesar, marido da artista modernista Tarsila do Amaral, foi indiciado por suposta propaganda do regime soviético após o casal retornar de viagem à Rússia. O caso foi arquivado por falta de enquadramento penal. 

Em 1920, uma mulher obteve a separação judicial, na época chamada desquite, porque um detetive contratado na Europa comprovou o adultério do marido com uma concubina. A sentença garantiu o sustento e a educação dos filhos menores. 

Em 1931, os proprietários da fazenda "Rio Batalha" (ou "Pântano"), no município de Bauru/SP, moveram ação contra uma empresa por ocupação indevida. O imóvel ficava em área estratégica entre as duas bacias de rios, hoje inserida na Área de Proteção Ambiental do Rio Batalha, sendo vital para o abastecimento hídrico da região de Bauru. 

"Justiça em Memória” 

A exposição foi uma iniciativa da Seção Judiciária de São Paulo. 

A Divisão de Gestão Documental, da Subsecretaria de Apoio Estratégico às Unidades Jurisdicionais, fez a curadoria. A realização ficou a cargo da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Acom/TRF3). 

A iniciativa integra as comemorações do Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído em 10 de maio pelo Conselho Nacional de Justiça. 

A mostra virtual pode ser acessada aqui. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3     

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