Magistrado participou de painel sobre IA no Judiciário 

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luís Antonio Johonson di Salvo, participou, na manhã desta sexta-feira, dia 15 de maio, do painel “IA no Judiciário”, realizado no auditório da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) como parte da programação do Legal Conference da São Paulo Innovation Week. 

O painel reuniu autoridades do sistema de Justiça para discutir os impactos da inteligência artificial na atividade jurisdicional. Participaram o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva; a juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fabiana Marini; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica; e a advogada e conselheira da OAB-RJ Alessandra Lamha Carneiro. As apresentações foram moderadas pelo professor e advogado Michel Haber.  

Painel “IA no Judiciário” na São Paulo Innovation Week (Fotos: ACOM/ TRF3)

O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva falou da Resolução CNJ 615/2025, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento, utilização e governança de soluções desenvolvidas com recursos de inteligência artificial no Poder Judiciário.  

Ele apresentou o STJ Logos, o motor de inteligência artificial generativa do STJ, com o objetivo de modernizar a análise e a elaboração de conteúdos judiciais, otimizando a rotina dos gabinetes. 

O magistrado apresentou um panorama do uso da IA no âmbito jurídico e mencionou os riscos de distorções e vieses do uso indiscriminado, que pode desestabilizar jurisprudências. Para evitar isso, segundo ele, é preciso treinamento árduo e cuidadoso.  

LIA-3R 

Durante o debate, o presidente do TRF3, Johonsom di Salvo, lembrou ser da época da escrita e das máquinas de escrever, quando “processos eram costurados com barbantes”. Ele apresentou a LIA3R, sistema de inteligência artificial desenvolvido por magistrados e servidores da Justiça Federal da 3ª Região, para apoiar a atividade jurisdicional. 

O magistrado ressaltou que a ferramenta atua como uma assistente inteligente para a elaboração de minutas de decisões, despachos e ementas, com base no contexto do processo. “Ela realiza pesquisas jurídicas em bases de conhecimento especializadas que são instrumentalizadas pelo nosso setor de informática”, detalhou.  

 “Além disso, pode resumir documentos extensos de processos judiciais, extrair e analisar informações de peças processuais automaticamente e criar agentes especializados com instruções e bases de conhecimento próprias”, completou.   

Durante sua apresentação, o presidente do TRF3 ressaltou que a ferramenta não substitui a atuação humana, mas atua como apoio à atividade jurisdicional, aumentando a produtividade e a eficiência na análise de processos. 

“Nós hoje temos aproximadamente 1500 magistrados e servidores como usuários ativos do sistema. Só têm acesso a esse sistema os servidores e magistrados que realizaram um curso”, concluiu.  

O presidente do TRF3 apresentou a LIA3R 

Ao longo do debate, os participantes destacaram que a adoção de inteligência artificial no Judiciário já é uma realidade e tende a se expandir, especialmente no apoio à gestão de processos e na produção de decisões. Ao mesmo tempo, foram ressaltados os desafios éticos e regulatórios, como a necessidade de transparência e processo decisório humano. 

A juíza assessora da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fabiana Marini, tratou dos vieses incorporados em sistemas de Inteligência Artificial, distorções que produzem resultados preconceituosos ou injustos. Para a magistrada, no entanto, é possível mudar a perspectiva do mecanismo e potencializar a sua capacidade de mudança social. 

“A IA é uma ferramenta de apoio à atividade jurisdicional. Por meio da retroalimentação, ela é capaz de modificar discriminações e combater condutas que foram erradas no passado”, opinou. 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, refletiu sobre qual será o papel das advogadas e dos advogados no desenvolvimento da inteligência artificia no Judiciário.   

“Precisaremos definir referenciais regulatórios”, declarou. 

  
Integranrtes do painel “IA no Judiciário” da São Paulo Innovation Week 

Innovation Week 

O São Paulo Innovation Week é um evento que une ciência, cultura, empreendedorismo, educação, tecnologia e impacto social. O festival reuniu líderes globais, jovens da periferia, startups, pensadores, artistas e empresas em um encontro inédito — uma explosão de ideias, conexões e experiências que marcaram milhares de pessoas. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:            

TRF3: Instagram, Facebook e Linkedin            
JFSP: Instagram e  Facebook            
JFMS: Instagram e Facebook