A edição foi apresentada pelo juíz federal Fernando Caldas Bivar Neto (TRF3)

A nova edição do programa Notas Técnicas em Podcast aborda a Nota Técnica n. 67/2026, elaborada pelo Centro Local de Inteligência de São Paulo (CLISP). O episódio, apresentado pelo juíz federal Fernando Caldas Bivar Neto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), discute as diretrizes para a análise da cessão de créditos em precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com foco na padronização de procedimentos e no fortalecimento do controle judicial.

Além do juiz federal Fernando Caldas Bivar Neto, o tema teve a relatoria do juiz federal Gabriel Hillen Albernaz Andrade (TRF3) e a revisão do juiz federal Igor Cabral Batista (TRF3). O estudo identificou que as operações de cessão envolvem, predominantemente, créditos previdenciários, formalizados tanto por instrumento particular quanto por escritura pública. Também foi analisado que a implementação de controles judiciais adequados contribui para a integridade do sistema e para a confiança nas operações de mercado de créditos.

Produção 

O programa Notas Técnicas em Podcast é uma iniciativa do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn), instituído junto ao Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ), em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (ASCOM/CJF). Os áudios contam com a narração do assessor de multimídia da ASCOM/CJF, Paulo Rosemberg Prata da Fonseca. 

O projeto busca ampliar a visibilidade dos conteúdos aprovados pelos Centros de Inteligência, promovendo mais transparência e acessibilidade às discussões técnicas do sistema judiciário. 

Ouça o programa no Spotify e no YouTube do Conselho ou acesse diretamente no Portal do CJF.

Conselho da Justiça Federal