Desembargadora federal Therezinha Cazerta defendeu medidas para ampliar a participação feminina no Judiciário 

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Therezinha Cazerta, que coordena a Comissão Gestora de Políticas de Equidade Racial e de Gênero do TRF3 e o Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, participou do I Encontro de Juízas no Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentou propostas de aperfeiçoamento da política de participação feminina no Judiciário. 

A magistrada citou conquistas recentes promovidas por atos das ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber no último dia dos respectivos mandatos como presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A primeira assinou a Resolução 255/2018, que criou a Política de Incentivo à Participação Feminina no Judiciário. A segunda editou a Resolução 525/2023, instituindo a ação afirmativa de alternância de gênero para o segundo grau por meio de regra de paridade. 

“Após quase três anos de vigência da Resolução 525, a realidade nos mostra que a desigualdade ainda resiste. No segundo grau, 75% dos cargos são ocupados por homens, mesmo patamar anterior à implantação da regra de paridade. Nas promoções por antiguidade e mista, os homens foram contemplados com mais de 70% das vagas. Através das listas femininas exclusivas, apenas 62 magistradas ascenderam”, declarou Therezinha Cazerta. De acordo com ela, a lista mista tornou-se em muitos tribunais a “lista dos homens”.  

Cármen Lúcia ouviu sugestões de Therezinha Cazerta para aperfeiçoamento da política de participação feminina no Judiciário (Fotos: STF) 

Entre as propostas apresentadas pela desembargadora federal Therezinha Cazerta consta o mapeamento e a divulgação dos dados reais sobre as votações em listas mistas antes e depois da Resolução 525 e o monitoramento das listas exclusivamente masculinas.  

O encontro reuniu cerca de 200 juízas, de 37 tribunais e órgãos do sistema de Justiça.  

A ministra Cármen Lúcia mencionou dificuldades relacionadas à participação em órgãos colegiados, à ocupação de cargos de liderança e aos processos de promoção na carreira. Ela disse que, apesar de haver muitas magistradas competentes, “na hora da promoção, nem são lembradas”. 

A ministra também chamou atenção para a sobrecarga de responsabilidades de cuidado atribuída historicamente às mulheres e para os reflexos dessa realidade na carreira e na qualidade de vida. 

Juízas federais da 3ª Região participaram do encontro 

Impactos da política de cuidados 

A chamada política de cuidados esteve entre os temas recorrentes das manifestações dos coletivos. Magistradas relataram os impactos da dupla e da tripla jornada sobre suas carreiras e defenderam que o cuidado com filhos, familiares idosos e pessoas dependentes deixe de ser tratado como uma questão exclusivamente individual. 

As participantes argumentaram que a estrutura da magistratura ainda desconsidera as responsabilidades de cuidado assumidas por grande parte das mulheres, com efeitos sobre a permanência e a progressão profissional. Também apresentaram propostas para fortalecer políticas institucionais de apoio à maternidade, à parentalidade e ao cuidado de familiares. 

Dados, assédio e fortalecimento institucional 

As participantes também defenderam a produção de dados mais abrangentes sobre a realidade das mulheres na magistratura e o fortalecimento dos mecanismos de prevenção e enfrentamento à discriminação e ao assédio. Durante as exposições, foram relatadas situações de violência simbólica, obstáculos à ascensão profissional e dificuldades enfrentadas por magistradas no exercício da jurisdição. 

As manifestações convergiram ainda para a ampliação dos canais de escuta, monitoramento e acompanhamento das condições de trabalho das magistradas em todo o país. 

Próximos passos 

Após as exposições, as participantes foram divididas em três grupos para sistematizar propostas. O primeiro discutiu medidas para ampliar a paridade de gênero, com sugestões relacionadas às listas de promoção por merecimento e aos critérios de tempo de carreira; o segundo tratou da visibilidade perante a sociedade, com destaque para a identificação e divulgação de boas práticas desenvolvidas pelas juízas; o terceiro apresentou propostas para uma Justiça mais acolhedora, incluindo medidas para tornar a prestação jurisdicional mais acessível e humanizada. 

As propostas foram encaminhadas à ministra, que avaliará os pontos discutidos e levará os encaminhamentos consolidados ao presidente do CNJ, ministro Edson Fachin. 

Com informações do STF
Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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