Ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, participou da abertura. Formação prepara profissionais para atuarem na solução consensual de conflitos na Justiça Federal 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na segunda-feira, 14 de setembro, o Curso de Capacitação de Conciliadores da 3ª Região 2026, iniciativa voltada à formação de 72 profissionais, entre servidores e voluntários, para atuação em audiências de conciliação na Justiça Federal. O evento reuniu magistrados, conciliadores, mediadores e especialistas comprometidos com o fortalecimento dos métodos consensuais de solução de conflitos. 

Ao abrir o curso, o diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag), desembargador federal Nelton dos Santos, destacou a importância da conciliação como instrumento de pacificação social, ampliação do acesso à Justiça e construção de soluções mais céleres e efetivas para os conflitos levados ao Judiciário. 

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, destacou a importância da conciliação para reduzir a judicialização e ressaltou o protagonismo da Justiça Federal da 3ª Região na implementação de práticas consensuais de solução de conflitos, tornando-se referência para outros tribunais do país. Segundo ele, o fortalecimento da conciliação pré-processual é fundamental para diminuir o número de ações que chegam ao Judiciário. 

“Precisamos de vocês (conciliadores), pessoas interessadas que querem desenvolver essa faculdade, para que milhões de processos terminem sem necessidade de uma sentença judicial e com a verdadeira pacificação social.” 

Abertura do Curso de Capacitação de Conciliadores da 3ª Região 2026 (Fotos: Acom/TRF3)  

A coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3 (Gabcon), desembargadora federal Leila Paiva, ressaltou a importância do curso como espaço de capacitação, atualização e troca de experiências.  

“A programação foi cuidadosamente planejada e reúne especialistas reconhecidos nacionalmente na área da conciliação e da mediação”, destacou. 

Já a coordenadora dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (JEFs), desembargadora federal Mônica Nobre, enfatizou que a conciliação vai além do encerramento de processos, sendo uma prática baseada na escuta, no diálogo e no acolhimento dos cidadãos. Ela ressaltou ainda que, por trás de cada ação judicial, há pessoas com necessidades, expectativas e direitos que devem ser reconhecidos e respeitados. 

“Conciliar não é simplesmente encerrar um processo. É compreender, dialogar e buscar uma solução capaz de pacificar o conflito”, disse. 

Valorização dos conciliadores 

O coordenador do curso, juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, agradeceu o empenho dos magistrados, conciliadores e mediadores que contribuem para a realização da capacitação. Ele destacou que a consolidação da cultura da conciliação depende do diálogo e da confiança nos métodos autocompositivos. 

“A mudança cultural acontece quando passamos a dialogar com as partes e construir soluções em conjunto.” 

Para a presidente do Sindicato Nacional dos Mediadores e Conciliadores, advogada Marcia Cambiaghi, a atividade evoluiu significativamente ao longo dos anos, impulsionando a profissionalização da categoria. Ela elogiou a qualidade da formação oferecida pelo TRF3 e destacou a importância da qualificação permanente dos profissionais.  

A abertura do evento também contou com a presença dos desembargadores federais Ana Iucker e Marcelo Vieira. 

Formação reúne magistrados, conciliadores, mediadores e especialistas 

Curso 

Promovido pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Gabcon, o curso possui carga horária de 100 horas, incluindo 40 horas de módulo teórico e 40 de estágio supervisionado.  

Ao todo, foram registradas 370 inscrições de diversos estados para as 72 vagas disponibilizadas, das quais 40 são presenciais e 32 destinadas à participação remota. O interesse pela capacitação demonstrou a relevância da iniciativa no âmbito do Poder Judiciário. 

O conteúdo programático segue as diretrizes da Resolução CNJ nº 125/2010 e aborda temas relacionados à política nacional de tratamento adequado dos conflitos, aos métodos consensuais de resolução de disputas e às práticas de conciliação e mediação. 

As primeiras aulas foram ministradas pelo juiz federal Eurico Zecchin Maiolino, que apresentou um panorama histórico e abordou aspectos da legislação brasileira relacionados à conciliação e à mediação. 

Também foram discutidos temas como a Resolução CNJ nº 125/2010, a Lei de Mediação, o Código de Processo Civil, a cultura da paz, a utilização da conciliação em causas complexas, sensíveis e conflitos estruturais. 

Até o dia 18 de setembro, também atuarão como formadores a desembargadora federal Daldice Santana e os juízes federais Bruno Takahashi, Etiene Martins, Marcelo Lelis e Paulo Almeida, além de professores e especialistas convidados. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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