Evento reúne especialistas para discutir desafios da aplicação do tratado internacional 

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) realizam, no dia 6 de novembro, o evento “A Convenção da Haia de 1980 em Debate: Retorno, Exceções ao Retorno, Direitos Humanos, Proteção Integral da Criança e Cooperação Internacional”. O encontro vai ocorrer das 9h às 18h, na Sala de Sessões do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF), no Rio de Janeiro. 

A iniciativa deve reunir magistrados, representantes da Autoridade Central Administrativa Federal, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), profissionais da advocacia especializada e integrantes da sociedade civil para debater os principais desafios relacionados à interpretação e à aplicação da Convenção da Haia de 1980. 

A programação prevê painéis expositivos no período da manhã e debates à tarde, proporcionando uma análise multidisciplinar sobre temas ligados ao retorno internacional de crianças. Entre os assuntos abordados estão os procedimentos perante a Autoridade Central, a atuação do Poder Judiciário, as exceções ao retorno previstas na Convenção, os direitos humanos, a proteção integral da criança e as medidas e salvaguardas aplicáveis aos casos de retorno internacional. 

O evento busca ampliar o diálogo entre os diversos atores envolvidos na aplicação da Convenção da Haia de 1980, instrumento internacional voltado ao enfrentamento do sequestro internacional de crianças e à promoção da cooperação entre os países signatários. 

Serviço 

Evento: A Convenção da Haia de 1980 em Debate: Retorno, Exceções ao Retorno, Direitos Humanos, Proteção Integral da Criança e Cooperação Internacional 

Data: 6 de novembro 

Horário: 9h às 18h 

Local: Sala de Sessões do Centro Cultural da Justiça Federal (CCJF) 
Av. Rio Branco, 241, Centro, Rio de Janeiro (RJ) 

Inscrições: Formulário de inscrição 

Com informações do TRF2 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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