Previsão é que a Justiça Federal realize 2,8 mil audiências nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) abriram, nesta segunda-feira, 3 de novembro, a XXI Semana Nacional da Conciliação, em cerimônia realizada na sede do TRF3, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.  

A iniciativa é promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Justiça Federal da 3ª Região (JF3R), serão realizadas 2.840 audiências nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul até 6 de novembro. O objetivo é estimular a solução consensual de conflitos e ampliar o acesso da população à Justiça. 

Os atendimentos ocorrerão de forma presencial e virtual nas Centrais de Conciliação (Cecons), Centrais Regionais de Conciliação (Cercons) e no Gabinete da Conciliação (Gabcon). 

Na abertura do evento, o presidente do TRF3, desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, destacou que a Semana Nacional da Conciliação representa uma transformação na forma como o Judiciário enfrenta os conflitos. 

“Conciliar não é abrir mão de direitos. É escolher o caminho mais rápido, mais humano e, muitas vezes, mais justo para alcançá-los”, afirmou. 

Abertura da Semana Nacional da Conciliação no TRF3 (Fotos: Acom/TRF3) 

Johonsom di Salvo ressaltou que a iniciativa vai além de um esforço concentrado de audiências e consolida a cultura de diálogo e construção conjunta de soluções. Em 2025, a Justiça Federal da 3ª Região homologou 2.094 acordos durante a semana, movimentando R$ 36,5 milhões. 

O presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, enfatizou o crescimento da litigiosidade e a necessidade de fortalecer métodos consensuais de resolução de litígios. 

“A única forma de darmos conta desse aumento é, sem dúvida, a conciliação e a mediação. Esse é realmente o meio mais simples e mais correto de colocar fim a um litígio”, declarou. 

A coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3 (Gabcon), desembargadora federal Leila Paiva, destacou a parceria histórica entre a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça paulista na promoção da solução consensual de conflitos. 

“A Justiça Estadual e a Federal têm competências distintas, mas compartilham o mesmo compromisso de que o conflito encontre, sempre que possível, uma saída construtiva para as partes”, disse. 

Autoridades de instituições federais, estaduais e municipais presentes na abertura 

Já a coordenadora-adjunta do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJSP, desembargadora Lídia Maria Andrade Conceição, salientou a evolução da cultura da conciliação ao longo dos últimos anos e a importância da capacitação de conciliadores e mediadores. 

“Hoje, o nosso desafio é capacitar para vivenciar essa atividade com qualidade, para que efetivamente possamos solucionar os litígios”, afirmou. 

Também participaram do evento o vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, desembargador militar Orlando Eduardo Geraldi; a procuradora-geral da União, Clarice Calixto; a procuradora-geral do Município de São Paulo, Luciana Sant’ana Nardi; magistrados federais e estaduais; representantes do Ministério Público Federal; do Ministério Público do Estado de São Paulo; da Advocacia Geral da União; da Defensoria Pública da União; da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB/SP), entre outras autoridades. 

Público presente na abertura da XXI Semana Nacional da Conciliação 

Audiências e acordos 

A programação da JF3R para a XXI Semana Nacional da Conciliação abrange processos sobre direito previdenciário, danos morais, contratos bancários, recuperação de crédito, vícios de construção, expurgos inflacionários e demandas envolvendo conselhos profissionais, como a OAB e o Conselho Regional de Química. 

Também estão previstas sessões relacionadas a acordos de não persecução penal, ações civis públicas e causas ambientais. 

O Gabcon homologará acordos de poupança, indenizações por danos morais a anistiados políticos e benefícios destinados a pessoas atingidas pela hanseníase submetidas a isolamento e internação compulsórios, demonstrando a diversidade de temas alcançados pela política de solução consensual de conflitos. 

As centrais de conciliação funcionam de forma permanente e são orientadas pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário. 

Interessados podem obter informações ou solicitar audiências por meio da página do Gabinete da Conciliação do TRF3, na ferramenta “Quero Conciliar”. 

Serão realizadas 2.840 audiências em São Paulo e Mato Grosso do Sul 

Boas práticas conciliatórias 

No mesmo dia da abertura da Semana da Conciliação, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e o Gabinete da Conciliação promoveram o bate-papo “Boas Práticas Conciliatórias em Rede: cooperação entre Justiça Federal, advocacia e instituições públicas”. 

A programação do bate-papo incluiu debates sobre cooperação interinstitucional para efetivação de direitos previdenciários e iniciativas voltadas à disseminação da cultura da conciliação entre crianças e adolescentes. A coordenação ficou a cargo dos desembargadores federais Leila Paiva e Marcos Moreira, com direção do desembargador federal Nelton dos Santos, diretor da Emag. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

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