Audiências são realizadas no térreo do edifício-sede do TRF3 até a próxima sexta-feira (6/10)  

A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) e o Gabinete da Conciliação (Gabcon) realizam, até o dia 6 de novembro, a edição paulistana da XXI Semana Nacional da Conciliação, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). A campanha anual, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, é um esforço concentrado do Poder Judiciário para estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios e ocorre simultaneamente em várias cidades do País, no mês de novembro. Na Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, estão previstas 2.840 audiências.   

Durante o evento, conciliadores atuam na resolução consensual de conflitos em processos envolvendo principalmente a Caixa Econômica Federal, sobre temas como habitação, expurgos inflacionários e responsabilidade civil. Além disso, também foram selecionadas demandas envolvendo conselhos profissionais, como o Conselho Regional de Química.  

Mutirão conta com 13 mesas de conciliação na Cecon/SP (Fotos: ACOM/TRF3) 

A coordenadora adjunta da Cecon/SP, juíza federal Gabriela Frazão de Souza, explica que a Caixa pode figurar tanto no polo ativo, como autora da ação, quanto no polo passivo, como devedora. O primeiro grupo é composto principalmente por recuperações de crédito envolvendo moradia, casos em que o mutuário deixou de pagar as prestações de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação. 

"Às vezes, a pessoa já tem até a consolidação da propriedade e o imóvel está indo para leilão. Selecionamos alguns processos, principalmente aqueles em que há depósito nos autos, e a Caixa oferece condições especiais para o pagamento da dívida nesta semana. Há casos em que o desconto chega a 90%, ou o valor pode ser parcelado em até seis vezes", conta. 

Já o segundo grupo inclui processos antigos sobre expurgos inflacionários da caderneta de poupança, que foram objeto de um acordo coletivo no Supremo Tribunal Federal, e ações que pleiteiam indenizações por danos materiais e morais, principalmente em razão de operações bancárias fraudulentas. 

A coordenadora adjunta da Cecon/SP, juíza federal Gabriela Frazão de Souza 

 
"São casos como os golpes do motoboy [que troca o cartão magnético do correntista] e do falso advogado, para quem a pessoa acaba transferindo valores e depois entra com ação tentando reaver o prejuízo.  Só nesta semana, foram pautados cerca de 500 processos relacionados a poupança e mais 700 envolvendo a Caixa em outros assuntos", afirma Souza. 

A magistrada destaca que o principal ganho trazido pela semana da conciliação é a redução no tempo dos processos. "As duas questões que mais pesam para a parte são o custo do processo judicial e o tempo que ele leva, e aqui conseguimos diminuir ambos. Treze mesas operam ao mesmo tempo e há algumas audiências virtuais também, em casos excepcionais como dificuldade de deslocamento por idade ou partes que não moram mais em São Paulo", afirma.

A advogada Mariana Van Boekel representou a Caixa em ações de responsabilidade civil 

A advogada Mariana Van Boekel faz parte de um dos escritórios contratados pela Caixa para representar o banco nas demandas de responsabilidade civil. Este é o segundo ano em que ela participa da semana da conciliação. 

"A Caixa nos envia uma planilha com uma primeira triagem de processos, e fazemos um pente-fino para identificar aqueles em que há possibilidade de acordo. Indicamos as ações para a Cecon e ela as inscreve nos mutirões de audiência", conta. 

Ela estima que 9 em cada 10 litígios nos quais atua envolvem golpes aplicados a correntistas, que dão ensejo a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Quando sai acordo, a homologação é feita assim que o termo é expedido e, em até 20 dias, o valor combinado já cai na conta da parte autora. 

"É bom para nós [da Caixa] porque quanto mais processos a gente encerrar, melhor. E é bom para a parte autora, que vê sua questão resolvida com mais rapidez, sem ter que aguardar o trâmite do Judiciário", explica a advogada. 

Jucélia Novais teve um prejuízo de R$ 6 mil depois que seu cartão bancário foi trocado   

A assistente administrativa Jucélia Novais foi vítima de um golpe quando assistia a um show com a filha em uma arena de espetáculos na capital paulista. Ao fazer um pagamento, teve seu cartão magnético da Caixa sorrateiramente trocado por um golpista e só foi perceber o ocorrido na manhã seguinte. O resultado foi um prejuízo de R$ 6 mil. 

"Mesmo sem ter a minha senha, a pessoa que ficou com o cartão conseguiu fazer várias transações. No início da madrugada, ela fez saques de mais de R$ 4 mil da minha conta corrente, além de transferências para outras contas da Caixa. Quando fui comprar pão, pela manhã, vi que o cartão na minha carteira não era o meu e que a minha conta estava com o saldo e o limite especial zerados", conta.  

Ela lavrou um boletim de ocorrência e tentou resolver a situação com a Caixa por telefone e na agência, sem sucesso. Diante disso, recorreu ao Judiciário, pedindo o ressarcimento dos valores, mais indenização por danos morais.  

"Recebi um contato da Justiça informando que meu processo havia sido selecionado para a Semana da Conciliação e, obviamente, aceitei participar. Recebi os R$ 6 mil de volta, mais R$ 2 mil a título de indenização por dano moral. O atendimento foi excelente: cheguei com 15 minutos de antecedência, fui atendida na hora e, meia hora depois, estou indo embora com tudo resolvido", elogia.  

Cleonice Pegoraro entrou com ação sem advogado e recuperou prejuízo em dois meses 

A aposentada Cleonice Pegoraro recebeu uma ligação de um homem que dizia trabalhar na escola onde ela fazia um curso de informática. Ele afirmou que ela teria que fazer um pagamento urgente para não ser excluída das aulas e a induziu a realizar uma transferência pix. Mais tarde, ao perceber que a conta estava com o saldo zerado, deu-se conta de que havia caído em um golpe. 

"Eu nunca havia feito um pix na vida. O golpista me disse que o valor devido era R$ 9,90, mas, ao seguir as instruções dele, sem saber eu acabei transferindo R$ 1.100", recorda.  "Comecei a chorar, fiquei muito preocupada, pois aquela era a minha conta-salário". 

No dia seguinte, dirigiu-se à agência bancária, onde teve cartão e senha substituídos e foi orientada a reaver o dinheiro perdido na Justiça. Entrou sozinha com ação no Juizado Especial Federal e, dois meses depois, foi chamada para a conciliação, onde lhe ofereceram R$ 1.500. 

"Quando colocaram a proposta na mesa, fiquei emocionada, pois era muito mais que o que eu esperava. Agradeço a Deus e a vocês. Eu sou da roça e uma pessoa muito simples, mas vejo que ainda existem pessoas boas no mundo", comemora.