Doses obtidas e não utilizadas garantiram a continuidade da terapia de outra paciente 

O 6º Núcleo de Justiça 4.0 da Justiça Federal da 3ª Região autorizou a destinação de 20 frascos de trastuzumabe deruxtecana (Enhertu) a uma paciente que mora em Santa Rita do Passo Quatro e realiza tratamento em Ribeirão Preto/SP diagnosticada com câncer de mama. Ela obteve o direito ao fornecimento do remédio pela União por meio de decisão judicial.
 
A medicação recebida por Andreia Regina de Melo havia sido adquirida com recursos depositados em juízo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para cumprimento de sentença em outro processo. No entanto, as doses não foram utilizadas pela beneficiária original, em razão da alteração do tratamento. 
 
Uma autorização concedida pela juíza federal Anita Villani permitiu que o medicamento fosse aproveitado pela autora.   

O remédio estava armazenado na Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto/SP. A magistrada ponderou a distância entre as cidades, cerca de 200 quilômetros, a qualidade da estrada, e consultou a paciente sobre a disponibilidade para retirada e transporte da medicação, que deveria ser feito em embalagem térmica e com uso de gelo reciclável (bobinas ou bolsas de gelo). 
  
Diante da manifestação favorável de Andreia, a juíza expediu ofício à Santa Casa solicitando a entrega dos frascos. Também comunicou ao Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto que a paciente faria o transporte do medicamento até a unidade de saúde. A retirada foi feita em 20 de outubro. 

A medida propiciou a rápida destinação dos 20 frascos, comprados ao custo aproximado de R$ 300 mil, e assegurou a continuidade do tratamento da paciente sem interrupções que poderiam comprometer os resultados já alcançados. 

"Eu estava sem quimioterapia havia seis meses e com a doença em plena progressão. Essa decisão foi muito importante, porque significa esperança de cura, de remissão, de controle da enfermidade", contou Andreia, que foi pessoalmente retirar a medicação. 

A paciente declarou que a iniciativa auxilia os pacientes que necessitam de medicação e evita o desperdício de recursos públicos com remédios que ficam sem uso nos hospitais.  

"Essa transferência foi fundamental, pois com esse tratamento tenho chance de cura, algo que nenhum outro medicamento me proporcionava. Sou muito grata a todos os envolvidos", disse Andreia. 

Decisão do 6º Núcleo de Justiça 4.0 autorizou a destinação de 20 frascos de trastuzumabe deruxtecana (Enhertu) para a paciente Andreia Regina de Melo 

Paciente havia tentado outros tratamentos 

A autora foi diagnosticada com neoplasia maligna de mama em 2023. No ano seguinte, realizou quimioterapia e mastectomia pelo SUS, com acompanhamento do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.  

Na sequência, passou por terapia complementar oferecida pelo Estado. Com a ausência de resposta clínica satisfatória e progressão da doença, houve indicação médica para tratamento com o trastuzumabe deruxtecana. 

Andreia recorreu ao Poder Judiciário para obter o direito à medicação. 

Precedente 

Não é a primeira vez que uma decisão do 6º Núcleo de Justiça 4.0 da 3ª Região, especializado em saúde, otimiza o uso de medicamentos de custo elevado fornecidos por decisões judiciais. 

Em momento anterior, o juízo autorizou o uso de sobras residuais de frascos já abertos, as quais seriam normalmente descartadas. 

“A ideia de otimização dos medicamentos ocorreu após reunião realizada com médicos e farmacêuticos de instituições hospitalares. Eles informaram ser recorrente o descarte das sobras residuais de medicamentos entregues por decisão judicial, por não haver autorização expressa do Poder Judiciário para aproveitamento em outros pacientes que não a parte autora”, explicou Anita Villani. 

Cumprimento Provisório de Sentença 5002459-24.2026.4.03.6703 

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