Especialistas e magistrados debateram desafios para a segurança da aviação
A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) realizaram, no dia 18 de novembro, fórum sobre “Acidentes Aeronáuticos e Passageiros Indisciplinados: Desafios Para a Segurança da Aviação”, voltado a magistrados, servidores e público externo.
O diretor da Emag, desembargador federal Nelton dos Santos, coordenou o evento.
Os desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) Alessandro Diaferia e Audrey Gasparini, coordenadora acadêmica da Emag, compuseram a mesa de abertura. O subcomandante do IV Comando Aéreo Regional da Força Aérea Brasileira (FAB), coronel aviador Leonar Tiago Barbosa, esteve presente.

Evento contou com palestras de magistrados e especialistas
A juíza federal da 3ª Região Adriana Freisleben de Zanetti também coordenou o evento e acompanhou as palestras. “A nossa Região reúne grandes aeroportos e são muitos os assuntos de interesse à magistratura federal, como investigação de acidentes e processo criminal aeronáutico”, salientou a magistrada.
O primeiro painel, sobre "Investigação de acidentes aeronáuticos", foi conduzido pelo chefe da Divisão de Investigação de Acidentes Aeronáuticos, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), coronel aviador Raphael Vargas Vilar. Ele destacou o modelo dual de apuração de acidentes: o do Cenipa, focado na prevenção, e o judicial, realizado pela Polícia Federal. O especialista citou os métodos usados para apurar causas das ocorrências, relacionadas a fatores humanos, operacionais e materiais.
O painel seguinte, conduzido pelos desembargadores federais do TRF3 Nino Toldo e Louise Filgueiras, teve como tema "O Processo criminal do acidente aéreo", desenvolvido pelo juiz federal da 1ª Região Marcelo Honorato. O magistrado citou a maior incidência de acidentes na área de jurisdição do TRF3, onde há grande volume de tráfego aéreo no país, e aprofundou aspectos do processo criminal ligados aos acidentes ocorridos no Brasil.
O gerente de Normas, Análise de Autos de Infração e Demandas Externas da Agência Nacional Aviação Civil (Anac), Pedro Humberto Terra Calcagno, expôs sobre a Resolução Anac nº 800/2026, que regulamenta o tratamento dispensado ao passageiro indisciplinado e as providências cabíveis diante de atos dessa natureza a bordo de aeronaves ou nas dependências de aeroportos.
“A norma atual privilegia a segurança jurídica e possibilita processar o passageiro que for causador de problemas dentro da aeronave. Por exemplo, o prejuízo com gasto de combustível, em decorrência de um ato inapropriado, pode ser objeto de uma ação da empresa contra o passageiro que a provocou”, informou.
A mesa da última palestra, sobre "Passageiro Indisciplinado: painel nacional", foi coordenada pelo desembargador federal do TRF4 Marcelo de Nardi. O diretor de Segurança e Operações de Voo da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Raul de Souza, falou acerca da elevação no número de eventos, a gravidade dos casos e as medidas práticas adotadas pelas companhias aéreas.

Fórum ocorreu na modalidade presencial com transmissão ao vivo pelo Zoom
Assessoria de Comunicação Social do TRF3
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