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29/11/2018 Mãe nigeriana pode regularizar situação de crianças refugiadas mesmo sem a autorização do pai
Reportagem do Programa Via Legal - TRF3 O Brasil recebeu mais de 33 mil pedidos de refúgio de imigrantes no ano passado, de acordo com o Ministério da Justiça. Muitas dessas...
23/11/2018 Inep é condenado por não adequar prova para candidatos com necessidades especiais no Enem
Reportagem do Programa Via Legal - TRF3 Em São Paulo, alunos autistas precisaram entrar na Justiça para ter direito a um tratamento diferenciado durante as provas do Enem. E o INEP,...
16/11/2018 Mantida multa a empresa que vendia capacetes para motociclistas sem o selo do Inmetro
Programa Via Legal - TRF3 A cada dez indenizações por acidente de trânsito no Brasil, pagas pelo DPVAT, sete envolvem motos. O capacete é o item de segurança...
09/11/2018 Empresa de agronegócios é multada por transportar cargas acima do peso permitido
Reportagem do Programa Via Legal - TRF3 Perigo nas estradas brasileiras. Os buracos que causam acidentes são provocados principalmente por falta de manutenção e pelo excesso de...
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