30/01/2023 Justiça Federal da 3ª Região movimenta R$ 254 milhões na Semana Nacional da Conciliação

Audiências foram realizadas no Gabinete da Conciliação do TRF3 e nas Centrais de Conciliação de São Paulo e Mato Grosso do Sul  O Tribunal Regional...

30/01/2023 TRF3 mantém multa a loja de departamentos por catálogo de vendas em desacordo com Inmetro

Para magistrados, publicação feriu direitos do consumidor   A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a validade da multa de...

27/01/2023 Justiça Federal condena três delegados de São Paulo por tortura e mortes durante o regime militar

Cada um terá de pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo A 7ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou três delegados da Polícia Civil de...

24/01/2023 TRF3 mantém liminar para empresas associadas do Ciesp recolherem PIS e Cofins com alíquotas reduzidas até 2/4

Decisão considerou o princípio da anterioridade nonagesimal da Constituição Federal    O juiz federal convocado José Francisco da Silva Neto, da...

23/01/2023 TRF3 abre seleção pública para formação de cadastro reserva em programa de estágio

Inscrições podem ser feitas até o dia 31 de janeiro   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas,...

23/01/2023 Empresas não podem utilizar nome do BNDES em domínios de internet

Administradora brasileira dos registros está sujeita à multa por descumprimento A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que...

20/01/2023 Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade   O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...

18/01/2023 TRF3 reconhece como especial trabalho de eletricista e determina concessão de aposentadoria

Segurado exerceu funções com exposição a tensões elétricas acima do limite legal  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

17/01/2023 União deve custear cirurgia emergencial de militar em hospital particular

Para magistrados, ficou comprovada a necessidade do tratamento médico   A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença...

16/01/2023 União e Estado de São Paulo devem fornecer medicamento a pessoa com nanismo

Segundo o magistrado, ficaram comprovados os requisitos necessários para o custeio do remédio, conforme entendimento firmado pelo STJ O desembargador federal Marcelo Saraiva, da...

12/01/2023 Presidente do TRF3 recebe cônsul-geral do Brasil em Hamamatsu (Japão)

Corregedor regional também participou do encontro A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, recebeu, nesta quinta-feira...

12/01/2023 Desembargador federal David Dantas toma posse como corregedor regional da Justiça Federal da 3ª Região

Magistrado dará continuidade ao mandato iniciado por Luiz Stefanini O desembargador federal David Dantas tomou posse, hoje (12/1), como corregedor regional da Justiça Federal da...

11/01/2023 Expediente presencial é suspenso na capital paulista a partir das 16h nesta quarta-feira (11/1)

Medida não afeta prazos processuais A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou hoje portarias que suspendem o...

11/01/2023 TRF3 concede aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença autoimune

Segundo magistrados, análise de incapacidade deve considerar condições pessoais do autor  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

10/01/2023 Caixa deve indenizar empresa em R$ 5 mil por inscrição indevida no sistema do Banco Central 

Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal...

09/01/2023 Expediente presencial é suspenso na capital paulista a partir das 17h nesta segunda-feira (9/1)

Medida não afeta prazos processuais A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou hoje portarias que suspendem o...

08/01/2023 Nota pública dos presidentes dos TRFs de repúdio a atos antidemocráticos

Os presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) divulgaram nota conjunta na qual repudiam os atos de violência ocorridos neste domingo, 8/1, contra os Poderes da...