30/04/2025 TRF3 concede isenção do IPI na compra de carro zero-quilômetro a pessoa com deficiência que recebe BPC

Quarta Turma considerou não haver incompatibilidade entre os benefícios assistencial e fiscal  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

30/04/2025 CNJ, TRF3 e TJSP organizam de 12 a 16 de maio o “Pop Rua Jud Sampa 6” e a 3ª edição do “Registre-se!”

Força-tarefa vai oferecer serviços de cidadania e justiça à população em situação de rua e em vulnerabilidade, na Praça da Sé,...

30/04/2025 CNJ prorroga prazo para mulheres que atuam na Justiça responderem à pesquisa sobre violência doméstica

Formulário ficará disponível até o dia 16 de maio  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou o prazo para as mulheres que atuam no Poder...

29/04/2025 Exposição de obras de arte no TRF3 dá visibilidade a pessoas em situação de rua 

Pinturas, esculturas e peças de artesanato estão expostas, até 30 de abril, no térreo do edifício-sede  Termina nesta quarta-feira, 30 de abril, a...

28/04/2025 Pop Rua Jud em São Bernardo do Campo/SP realiza cerca de 2,5 mil atendimentos

Mutirão ofereceu serviços a pessoas em situação de rua no centro da cidade A primeira edição do Pop Rua Jud em São Bernardo do Campo/SP,...

28/04/2025 Novo Sistema Tributário Nacional é tema de evento no TRF3 

Aulas promovidas pela Escola de Magistrados da 3ª Região abordam, até 27 de maio, diversos aspectos da reforma tributária  A segunda aula do curso “Reforma...

25/04/2025 Segundo dia do Pop Rua Jud em São Bernardo do Campo/SP atende 60 indígenas guaranis 

Mutirão coordenado pela Justiça Federal oferta de mais de 30 serviços a pessoas em situação de vulnerabilidade social  Esperança, respeito e...

25/04/2025 Pescador artesanal obtém seguro defeso e indenização por danos morais 

Para magistrados, indeferimento do benefício foi ilegal e privou autor de recursos essenciais à subsistência  A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da...

25/04/2025 Emag promove curso sobre Reforma Tributária

Diversos aspectos do tema serão abordados em dez aulas A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 25 de abril, a aula inicial do curso...

24/04/2025 TRF3 abre evento “A arte do povo da rua” 

Iniciativa em parceria com DPE/SP e CNJ conta com palestras e exposição de obras  Começou hoje, 24 de abril, o evento “A arte do povo da rua”, no Tribunal...

24/04/2025 Grupo de Informação e Documentação Jurídica de São Paulo visita Centro de Memória e Biblioteca do TRF3

Documentaristas e bibliotecários que atuam na área jurídica estiveram presentes O Grupo de Informação e Documentação Jurídica de São...

23/04/2025 Pop Rua Jud São Bernardo do Campo presta mais de mil atendimentos no primeiro dia  

Força-tarefa, coordenada pelo TRF3, leva cidadania à população em situação de rua e vulnerabilidade social   A primeira edição do...

23/04/2025 CJF libera R$ 806 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região 

Mais de 22 mil pessoas serão contempladas com recebimento de recursos em processos previdenciários  O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 806.274.361,16 ao...

23/04/2025 Evento no TRF3 valoriza arte do povo da rua

Iniciativa em parceria com DPE/SP e CNJ contará com palestras e exposição de obras O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sedia, nos dias 24 e 25 de abril,...

23/04/2025 Estado brasileiro identifica dois desaparecidos políticos no “Cemitério de Perus”  

Acordos homologados pelo TRF3 permitiram continuidade dos trabalhos para reconhecimento dos remanescentes ósseos     A Comissão Especial sobre Mortos e...

22/04/2025 Presidente do TRF3 recebe medalha em solenidade do Dia do Exército no Comando Militar do Sudeste

Exército Brasileiro celebrou 377 anos durante evento realizado em São Paulo/SP O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos...

22/04/2025 Começa amanhã (23/4) o Pop Rua Jud em São Bernardo do Campo/SP 

Mutirão oferece serviços à população em situação de rua até o dia 25  Começa amanhã, 23 de abril, às 10 horas, o...

22/04/2025 Associação de direito do consumidor não tem competência para exigir alteração em advertência sobre riscos de ingestão de glúten

Para Terceira Turma do TRF3, informação veiculada pela empresa já atendia à determinação da Anvisa, responsável pela regulamentação e...

15/04/2025 TRF3 realiza confraternização de Páscoa para funcionários terceirizados

Durante o evento houve sorteio de brindes   Com o objetivo de promover a solidariedade e valorizar o trabalho dos funcionários terceirizados, que conta com auxiliares de limpeza,...

15/04/2025 Livro sobre alienação parental é lançado no TRF3 

Obra consolida debate sobre perspectiva feminista e interdisciplinar   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, em 14 de abril, o lançamento do livro...

15/04/2025 TRF3 realiza Pop Rua Jud em São Bernardo do Campo/SP entre os dias 23 e 25 de abril

Coordenado pelo TRF3, o mutirão oferece serviços de cidadania na Avenida Redenção, 271, Centro, das 10h às 15h    O Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/04/2025 CNJ lança campanha “Se Renda à Infância 2025: pelas crianças de Marajó” 

Ação incentiva a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente da...

14/04/2025 TRF3 garante à ex-servidora de cargo em comissão da Câmara dos Deputados indenização por estabilidade temporária pós-parto 

Decisão também manteve o recebimento de salário-maternidade e danos morais  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assegurou a uma...

14/04/2025 TRF3 divulga Relatório de Gestão 2024

Documento destaca ações adotadas pela Justiça Federal da 3ª Região e os resultados alcançados O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...

14/04/2025 CNJ prorroga inscrições para o Prêmio Solo Seguro 2025 até 31 de maio

Premiação destaca boas práticas e inovações relacionadas à questão fundiária no Brasil  O prazo para inscrição no...

11/04/2025 Exposição de oficinas e conferência encerram congresso no TRF3

 Ministros do STJ trataram do tema recursos repetitivos e sua importância no sistema previdenciário O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...

11/04/2025 Repercussões sobre adoção da instrução concentrada na 3ª Região são destaques do segundo painel do congresso sobre temas previdenciários

Magistrados que atuaram em projetos-pilotos avaliaram os resultados obtidos O segundo dia do congresso “Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da...

11/04/2025 Conselho das Escolas da Magistratura Federal se reúne no TRF3

Encontro teve como objetivo alinhar estratégias de capacitação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, no dia 10 de abril, reunião do...

11/04/2025 TRF3 promove primeiro encontro de magistrados das varas de Execuções Fiscais

  Evento ocorreu entre 9 e 10 de abril e reuniu juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul Nos dias 9 e 10 de abril, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

10/04/2025 Oficinas promovem debates sobre aplicação da instrução concentrada

 Encontros integram congresso sobre fluxos procedimentais em temas previdenciários realizado no TRF3 Três oficinas foram realizadas no congresso “Fluxos Procedimentais em...

10/04/2025 “A Instrução Concentrada” é tema do primeiro painel do congresso sobre temas previdenciários

Apresentação contou com a participação de juíza federal, procurador federal e advogada O primeiro painel do congresso “Fluxos Procedimentais em Temas...

10/04/2025 TRF3 sedia fórum permanente de corregedores da Justiça Federal

Reunião possibilitou o compartilhamento de boas práticas entre as corregedorias O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sediou, nesta quinta-feira, 10 de abril, o...

10/04/2025 CJF e TRF3 abrem congresso sobre Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada

Durante dois dias, magistrados e operadores do Direito debatem soluções para tornar processos previdenciários acessíveis O Centro de Estudos Judiciários do...

10/04/2025 Gabcon realiza audiência sobre disponibilização de leitos de UTI Neonatal na região de Campinas e São João da Boa Vista/SP 

Mediação visa resolução consensual entre União e Governo do Estado de São Paulo  O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal...

09/04/2025 Instituições reúnem-se em São Paulo para debater o aprimoramento de normas previdenciárias e beneficiar milhares de brasileiras(os)

Congresso inédito busca soluções para ampliar a eficiência, reduzir a judicialização e assegurar direitos com mais celeridade Com foco na celeridade,...

09/04/2025 Quarta Turma Recursal dos JEFs/SP confirma sentença que autoriza trabalhadora a sacar FGTS para custear fertilização in vitro 

 Entendimento é que hipóteses para saque do fundo podem ser ampliadas para garantir direitos fundamentais, como à saúde, à vida e à dignidade...

09/04/2025 Instrução concentrada agiliza ações e amplia conciliações na Justiça Federal da 3ª Região 

Procedimento permite antecipação de provas e torna processo mais eficiente. Modelo adotado pelo CJF será debatido em Congresso nos dias 10 e 11/4  A Corregedoria-Geral da...

09/04/2025 Agenda Institucional: presidente do TRF3 recebe secretário municipal de Justiça

Encontro foi realizado no Gabinete da Presidência O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Carlos Muta, recebeu, na terça-feira,...

08/04/2025 Sexta edição do projeto “Caminho do Acordo” promove mais de 600 atendimentos

Ação realizada na Aldeia Te’yi´kue, próxima à cidade de Caarapó/MS, incluiu serviços de saúde Indígenas da etnia Guarani...

08/04/2025 Violência doméstica: pesquisa do CNJ quer ouvir magistradas, servidoras e colaboradoras da justiça 

Objetivo é compreender o grau de conhecimento das mulheres sobre a Recomendação CNJ n.102/2021 e os meios de procura de apoio institucional  Compreender o grau de...

07/04/2025 Indígenas da Aldeia Te’yi´kue, em Mato Grosso do Sul, recebem atendimento no projeto “Caminho do Acordo”

Ação ocorre na Semana Nacional da Saúde do Judiciário e inclui serviços médicos e odontológicos Começou nesta segunda-feira, 7 de abril, a...

07/04/2025 União deve indenizar homem em R$ 15 mil por constituição ilegal de MEI 

Para TRF3, houve fraude na vinculação do autor a abertura e registro da firma  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou que a...

07/04/2025 Justiça Federal apresenta painel Power BI de notas técnicas do NatJus

Ferramenta disponibiliza dados estatísticos de referências para pesquisas Na Semana Nacional da Saúde no Poder Judiciário, que ocorre de 7 a 11 de abril, a Justiça...

04/04/2025 TRF3 confirma condenação de empresário que manteve 20 trabalhadores em condição análoga à de escravo

Provas, documentos e testemunhas demonstraram que trabalhadores eram submetidos a condições degradantes e perigosas de trabalho  A Décima Primeira Turma do...

03/04/2025 Cerca de 900 pessoas participam de mutirão coordenado pela Justiça Federal em Campinas/SP

“Pop Rua Jud Campinas 2” ofereceu mais de 40 serviços a pessoas em situação de rua Regularizar documentos, requerer benefício assistencial e...

03/04/2025 Desembargador federal Baptista Pereira se aposenta no TRF3

Primeiro magistrado a conceder um habeas data no Brasil, atuou por 40 anos na Justiça Federal e ocupou cargos de corregedor regional e vice-presidente da Corte O desembargador federal...

03/04/2025 Cremesp deve fazer retratação pública e indenizar por danos morais médico punido indevidamente 

Profissional sofreu censura pública por ensinar acupuntura a não médicos  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Conselho...

02/04/2025 Inscrições para o congresso “Fluxos Procedimentais em Temas Previdenciários e os Desafios da Instrução Concentrada” terminam nesta sexta-feira (4)

Evento, promovido em parceria com o CJF, ocorrerá nos dias 10 e 11 de abril na sede do TRF3  O prazo para inscrições no congresso “Fluxos Procedimentais em Temas...

01/04/2025 Pop Rua Jud atende 350 pessoas no primeiro dia de mutirão em Campinas/SP

Evento prossegue nesta quarta-feira-feira, dia 2, na Praça Visconde de Indaiatuba O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a 5ª Subseção...

01/04/2025 Décima Turma concede benefício assistencial a criança com autismo e em situação de vulnerabilidade 

Pensão baixa paga pelo pai e dificuldades financeiras da mãe comprovaram hipossuficiência  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

01/04/2025 TRF3 sedia lançamento de livro sobre alienação parental no dia 14 de abril 

Obra consolida, em perspectiva feminista e interdisciplinar, o debate sobre o tema na América Latina e no Caribe  O Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos...