29/05/2026 Caixa deve indenizar idosa vítima de golpe por aplicativo de mensagem 

Magistrados consideram a hipervulnerabilidade da autora e transações bancárias atípicas   A Primeira Turma do...

29/05/2026 Fachin defende comunicação do Judiciário como instrumento de confiança e democracia 

TRF3 participa do encontro que termina no dia 29 de maio   “A comunicação do Judiciário vai além da simples transmissão de...

28/05/2026 Emag sedia lançamento do curta-metragem “Precisamos falar de cuidados” 

Evento contou com a exibição do documentário e roda de conversa com a cineasta Paula Sacchetta  A Escola de Magistrados da 3ª Região...

28/05/2026 Terceira Turma confirma multas aplicadas a laboratórios por transporte irregular de material biológico  

Para colegiado, normas da ANTT classificam como perigoso o deslocamento de substâncias que oferecem riscos à saúde, segurança...

28/05/2026 Justiça Federal conduz audiência com participação do MPF para conciliação em disputa bilionária entre Município de São Paulo, Caixa e INSS

Iniciativa do desembargador federal David Dantas busca solução consensual para disputa envolvendo desapropriação indireta de terreno que inclui o Parque...

27/05/2026 Caminho do Acordo leva cerca de 600 atendimentos à Aldeia Água Branca, em Aquidauana/MS 

Mutirão prestou serviços de justiça e cidadania à população da Terra Indígena Taunay/Ipegue  A população da Terra...

27/05/2026 TRF3 assegura pensão por morte a viúva de segurado que teve relação de emprego reconhecida em sentença trabalhista

Segundo magistrados, ficaram comprovadas a qualidade de contribuinte e a condição de dependente da autora  A Nona Turma do Tribunal Regional...

26/05/2026 TRF3 garante indenização de R$ 300 mil a jornalista que sofreu perseguição política durante o regime militar 

Segundo magistrados, ficou caracterizada responsabilidade civil da União; autor foi demitido do emprego, submetido a...

26/05/2026 Gabinete da Conciliação homologa acordo em ação de improbidade na contratação irregular de shows pela Prefeitura de Urânia/SP 

  Empresário reconheceu a prática e comprometeu-se a ressarcir R$140 mil    O Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da...

25/05/2026 TRF3 determina concessão de benefício assistencial a mulher com degeneração na coluna, hipertensão e obesidade 

Laudo pericial atestou que a autora apresenta redução definitiva da capacidade para o trabalho  A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), do...

25/05/2026 Tribunais debatem novo modelo para segurança cibernética do PJe

Evento no CNJ reuniu profissionais do Judiciário para discutir o fortalecimento da proteção digital  O novo modelo de governança do Processo Judicial...

22/05/2026 Comissão fundiária faz visita técnica em ocupação na Vila Jatobá, em Sidrolândia/MS

Local, com cerca de 369 lotes e 290 famílias, integra linha férrea da extinta RFFSA  A Comissão Regional de Soluções...

22/05/2026 Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual conclui trabalhos com a aprovação de 127 enunciados

Evento reuniu magistrados de todo o país  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, em 19 de maio, o “2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e...

21/05/2026 Segunda edição do Pop Rua Jud Santos atende mais de 900 pessoas em situação de vulnerabilidade social 

Durante dois dias, mutirão devolveu dignidade e direitos a quem necessita  O município de Santos, localizado no litoral de São Paulo, recebeu, nos dias 19 e 20...

21/05/2026 Intercâmbio entre Justiça Federal da 3ª Região e Universidade Mackenzie desenvolve iniciativas de inovação   

Protótipos são voltados à população vulnerável; apresentação ocorreu no iJuspLab   Estudantes de...

20/05/2026 União deve indenizar mulher atropelada por locomotiva em via férrea 

Acidente ocorreu em 1987, em local utilizado como travessia habitual de pedestres e mal sinalizado, e causou danos morais, estéticos e materiais à autora da...

20/05/2026 Encontro Nacional de Vitaliciamento é concluído com 20 enunciados aprovados

Três magistrados do TRF3 participaram do evento O Encontro Nacional de Juízes e Juízas Federais em Vitaliciamento, realizado nos dias 7 e 8 de maio, no Tribunal Regional Federal...

20/05/2026 Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais realiza sua primeira reunião de trabalho

Órgão tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça Federal  O Tribunal Regional Federal da 1ª...

19/05/2026 Frentista obtém direito à aposentadoria especial por exposição a combustíveis e ruídos 

Acórdão da Décima Turma do TRF3 considerou a atividade especial  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

19/05/2026 CNJ promove curso sobre Justiça Penal e Justiça Juvenil de 28 de maio a 10 de junho  

Inscrições podem ser feitas por meio de formulário eletrônico   O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, no...

18/05/2026 TRF3 confirma aposentadoria da pessoa com deficiência a segurado com visão monocular 

Segundo magistrados, foram preenchidos os requisitos legais para o recebimento  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de...

18/05/2026 Mutirão Pop Rua Jud inicia nesta terça-feira, dia 19, atendimentos a moradores vulneráveis de Santos/SP 

Segunda edição da ação oferece serviços de cidadania no Espaço Cultural e Esportivo da Vila Criativa da Vila Nova até...

18/05/2026 Abertas as inscrições para o 3º Prêmio de Inovação do Judiciário 

Interessados em participar podem se inscrever na plataforma RenovaJud até 30/5 Estão abertas as inscrições para o 3º Prêmio de...

15/05/2026 Presidente do TRF3 apresenta a inteligência artificial da Justiça Federal da 3ª Região, LIA-3R, na São Paulo Innovation Week  

Magistrado participou de painel sobre IA no Judiciário  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal...

15/05/2026 TRF3 conclui curso de formação dos novos juízes federais da 3ª Região  

Treinamento teve 516 horas-aula, sendo 476 ministradas pela Emag  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) concluiu, no dia 15 de maio,...

15/05/2026 Agenda institucional: TRF3 recebe prefeito de Limeira/SP, Murilo Félix 

Na visita, o presidente do TRF3 foi homenageado com uma Menção de Gratidão conferida pela Prefeitura de Limeira    O presidente do Tribunal Regional Federal...

14/05/2026 Caixa deve indenizar correntista que caiu no “golpe do falso gerente”

Primeira Turma do TRF3 confirmou responsabilidade do banco e ocorrência de danos materiais e morais  A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

14/05/2026 Evento online aborda experiências e desafios para inclusão de mulheres com deficiência

Iniciativa tem apoio do MPF e será realizada no dia 8 de junho, às 16h, pelo Youtube    O Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com...

14/05/2026 Central de Conciliação de Botucatu homologa acordo para regularização do assentamento Mahatma Gandhi

Área ocupada deverá receber empreendimento habitacional, além de reparação ambiental  A Central de Conciliação (Cecon) de...

13/05/2026 TRF3 garante indenização por danos morais a idosa de 97 anos que teve pensão por morte negada pelo INSS   

Magistrados identificaram falha da autarquia federal ao indeferir acumulação de benefícios com origens distintas  A Décima...

13/05/2026 TRF3 recebe integrantes do CNJ para tratar do programa Justiça [+Segura]

Reunião buscou alinhar soluções propostas em segurança cibernética às necessidades específicas da corte  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

12/05/2026 Justiça Federal em São Paulo lança exposição virtual de processos antigos

“Justiça em Memória” permite acesso aos autos de oito casos emblemáticos do período de 1821 a 1937  A Justiça Federal em...

12/05/2026 Presidente do TRF3 participa de reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário

Evento reuniu representantes da Justiça de todo o país   O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Johonsom di Salvo,...

12/05/2026 Pesquisa e exploração mineral em território quilombola dependem de consulta à comunidade 

Quarta Turma do TRF3 negou recurso da Agência Nacional de Mineração e manteve decisão do primeiro grau  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

12/05/2026 CJF inicia auditoria administrativa no TRF3

Ação integra plano anual do Conselho para o exercício de 2026 O Conselho da Justiça Federal (CJF) iniciou, no dia 11 de maio, auditoria administrativa no Tribunal...

11/05/2026 Comissão da Memória lança galeria virtual de dirigentes do TRF3 

Iniciativa reúne dados relacionados aos presidentes, vice-presidentes e corregedores regionais da Corte  A Comissão de Gestão de Memória da 3ª...

11/05/2026 TRF3 confirma concessão de benefício assistencial a homem com deficiência que vivia em situação de rua  

Autor faleceu no decorrer do processo, fato não extinguiu direito às parcelas devidas até a data do óbito  A Turma Regional de Mato Grosso...

09/05/2026 Nota de repúdio do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região à charge publicada na Folha de S. Paulo em 9 de maio de 2026

Ao mesmo tempo em que manifestamos intensa solidariedade à família da jovem magistrada gaúcha Mariana Francisco Ferreira e lamentamos a morte prematura de um grande talento da...

08/05/2026 TRF3 é vencedor no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026 

Projeto e-book “Protagonismo Feminino no TRF3” levou o prêmio na categoria Patrimônio Cultural Bibliográfico  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

07/05/2026 TRF3 confirma condenação de homem por atos preparatórios de terrorismo 

Investigações apuraram que brasileiro divulgava conteúdos ligados ao grupo extremista Estado Islâmico em plataformas digitais  A Quinta Turma do Tribunal Regional...

07/05/2026 Alunos da Universidade Anhanguera - Campus Itaquera participam do projeto TRF3 de Portas Abertas

Visita guiada mostrou a estrutura e o funcionamento da Justiça Federal da 3ª Região    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) recebeu, no...

07/05/2026 Rede Brasileira de Juízes de Enlace lança protocolo de atuação judicial em casos envolvendo violência doméstica 

Objetivo é ajudar magistrados sobre interpretação e aplicação da exceção contida no artigo 13 da Convenção da Haia  A Rede...

06/05/2026 Presidência da República sanciona lei que cria seis Varas Federais em Mato Grosso do Sul 

O acesso à Justiça Federal será ampliado à população de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados  ...

06/05/2026 União deve indenizar proprietário de caminhão clonado e submetido à pena de perdimento 

Para magistrados, ficou caracterizada responsabilidade objetiva do Estado  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a...

06/05/2026 Desembargador federal Márcio Moraes fala sobre o caso Herzog em curso de formação de juízes da 3ª Região 

Magistrado compartilhou vivências acumuladas ao longo da carreira  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) promoveu, no dia 30 de...

06/05/2026 Feira de Dia das Mães reúne artesãos e afroempreendedores no TRF3 

Evento aberto ao público ocorre até 8 de maio, no edifício-sede, na capital paulista  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) iniciou, na...

05/05/2026 Emag promove Encontro Nacional de Direito Constitucional 

Evento contou com a presença de professores da USP e da Universidade de Lisboa  Teve início, no...

04/05/2026 Agenda institucional: TRF3 recebe corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell

Encontro debateu temas de interesse do Poder Judiciário   O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador...

04/05/2026 Proprietário de embarcação e marina são condenados por derramamento de 490 litros de óleo no mar do Guarujá em São Paulo 

Corréus deverão pagar R$ 50 mil por danos ambientais   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o proprietário de uma...