31/07/2026 TRF3 afasta cobrança indevida de benefício assistencial a idoso e condena INSS a indenizá-lo por inscrição no Cadin 

Conjunto de provas demonstrou boa-fé no recebimento do BPC-Loas e ausência de fraude   A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS), do Tribunal Regional...

30/07/2026 TRF3 lança HQ de conscientização contra o tráfico de pessoas 

“Falsas promessas” traz três histórias em quadrinhos sobre diferentes facetas dessa prática criminosa, que se aproveita da boa-fé das vítimas  O...

30/07/2026 JF3R e Ajufesp realizam debate sobre o combate ao tráfico de pessoas 

Tema foi abordado no podcast Papo Jus  Em comemoração ao Dia Internacional de Combate ao Tráfico de Pessoas, 30 de julho, a Comissão de Enfrentamento ao...

29/07/2026 LIA3R alcança 101 mil interações por mês

Ferramenta de inteligência artificial da 3ª Região amplia produtividade, segurança e autonomia na gestão processual   A plataforma de inteligência...

29/07/2026 TRF3 prestigia evento da FGV sobre comitês especializados na resolução de conflitos contratuais 

Iniciativa busca fomentar o debate e difundir o mecanismo extrajudicial   O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luís...

29/07/2026 TRF3 mantém nomeação de candidato eliminado em exame psicotécnico de concurso da Caixa 

Segundo magistrados, exclusão ocorreu com base em avaliações subjetivas  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de...

28/07/2026 Magistradas brasileiras conhecem experiência de justiça restaurativa e participação feminina no Judiciário de Ruanda 

Desembargadora federal Therezinha Cazerta integrou grupo em visitas institucionais no país  A desembargadora federal Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª...

28/07/2026 Duplicidade no Cadastro de Pessoas Físicas gera indenização de R$ 15 mil a contribuinte 

Inscrição será cancelada e autora da ação receberá outro número  A União deverá pagar indenização por danos morais,...

28/07/2026 Justiça Federal da 3ª Região realiza reunião geral sobre formulação das Metas Nacionais para 2027

Objetivo foi reunir contribuições sobre assuntos estratégicos A Justiça Federal da 3ª Região realizou, no dia 27 de julho, via Microsoft Teams,...

27/07/2026 Mutirão na Central de Conciliação em São Paulo alcança 88% de acordos em processos de correção de poupança

Ação teve como objetivo regularizar valores devidos a poupadores da Caixa  A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) registrou...

24/07/2026 TRF3 reconhece especialidade do trabalho de serralheiro e concede aposentadoria a segurado

Documentos demonstraram que o homem exerceu as funções exposto a fumos metálicos de forma habitual e permanente  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

23/07/2026 Emag realiza seminário “Temas atuais de Direito Ambiental”   

Proteção ao meio ambiente, legislação e jurisprudência compuseram o conteúdo do evento     A Escola de Magistrados da Justiça...

23/07/2026 CJF libera R$ 484 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região 

 Valor é destinado a beneficiários de São Paulo e de Mato Grosso do Sul O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 484.406.148,23 ao Tribunal Regional Federal...

23/07/2026 Justiça Federal da 3ª Região é destaque entre instituições públicas com mais interações nas redes sociais 

Dados estão disponíveis na plataforma Social Media Gov  A Justiça Federal da 3ª Região (JF3R) figura entre as...

22/07/2026 TRF3 firma acordo com governo de São Paulo sobre monitoramento em penas alternativas

SSP/SP fará o acompanhamento por tornozeleira eletrônica   O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Justiça Federal em São...

22/07/2026 Família de imigrante japonês vítima de perseguição política no pós-guerra deve ser indenizada 

Homem foi preso em dezembro de 1950 sob a falsa acusação de terrorismo  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a União ao...

21/07/2026 TRF3 determina concessão de pensão por morte a indígena da região de Miranda/MS       

Colegiado considerou especificidades socioculturais   A Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TRMS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto...

20/07/2026 Presidente do TRF3 participa de solenidade em comemoração aos 153 anos de Santos Dumont 

Desembargador federal Johonsom di Salvo recebeu medalha “Mérito Santos-Dumont”, da Aeronáutica  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

20/07/2026 Mulher obtém guarda definitiva de tartaruga criada em ambiente doméstico há mais de 20 anos  

Segundo magistrados, animal está adaptado ao convívio com seres humanos e não apresenta sinais de maus-tratos  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

17/07/2026 Líder de organização criminosa que aplicava golpes em clientes da Caixa é condenado 

Décima primeira Turma do TRF3 estabeleceu pena de reclusão de 26 anos  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

16/07/2026 Magistradas da 3ª Região participam de jornada de inovação judicial em Cabo Verde 

Evento integra projeto que debate os desafios enfrentados pelos sistemas de Justiça dos países lusófonos  A desembargadora federal Inês Virgínia, do Tribunal...

16/07/2026 TRF3 determina concessão de pensão por morte a filho paraplégico 

Oitava Turma concluiu que dependência econômica no caso é presumida e que o recebimento de aposentadoria por invalidez não exclui o direito à pensão  A...

15/07/2026 Clínica de terapias para crescimento capilar não pode obter benefício fiscal 

Direito de recolher IRPJ e CSLL com bases de cálculo reduzidas, conferido pela Lei 9.249/95 a prestadores de serviços hospitalares, não se aplica em procedimentos...

15/07/2026 II Encontro LGBTQIA+ Justiça ocorrerá em agosto, em São Paulo  

Evento tem como objetivo fortalecer a atuação do sistema de justiça na garantia dos direitos da população LGBTQIA+  O Conselho Nacional de Justiça...

14/07/2026 Mineradora e administrador devem ressarcir União por extração irregular de basalto 

TRF3 manteve condenação ao pagamento de R$ 1,260 milhão por danos ambientais  A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a...

14/07/2026 CNJ institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o ciclo 2027-2032

Normativo foi publicado em 7 de julho e entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 7 de julho, a Resolução CNJ nº...

14/07/2026 Comissão fundiária faz visita técnica a ocupação indígena na Fazenda Madama, em Coronel Sapucaia/MS

Local, reivindicado como território tradicional, é objeto de ação judicial de reintegração de posse A Comissão Regional de Soluções...

14/07/2026 EPM abre inscrições para o curso “20 anos da Lei Maria da Penha” 

Evento, que ocorre nos dias 13 e 14 de agosto, contará com a participação de magistrados do TRF3  A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promove, nos dias 13 e 14 de...

13/07/2026 Lei que criou os Juizados Especiais Federais completa 25 anos 

Projeto pioneiro dos JEFs da 3ª Região, instalados em 2002, ampliou acesso à Justiça  A Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que instituiu os Juizados...

13/07/2026 TRF3 reconhece tempo de serviço militar para carência e assegura aposentadoria a segurado 

Segundo magistrados, a lei permite o aproveitamento da atividade para fins previdenciários e não impede o seu uso para cômputo do período de carência  A...

10/07/2026 Ibama abre negociação de dívidas com descontos de até 50% 

Requerimento de adesão pode ser enviado até 31 de agosto  A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), publicou o Edital de...

10/07/2026 INSS deve pagar auxílio-acidente a homem com sequela de lesão no joelho 

TRF3 concluiu que carpinteiro sofreu redução permanente na capacidade laborativa  A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao...

10/07/2026 Equipe do CNJ inicia missão internacional para fortalecer a inovação no Judiciário dos países lusófonos 

Desembargadora federal Inês Virgínia e juíza federal Luciana Ortiz integram comitiva  Equipe do Projeto Espiral Saberes, Práticas e...

10/07/2026 Consulta pública sobre metas da Justiça Federal tem prazo prorrogado até 20 de julho

Contribuições ajudarão a definir as prioridades estratégicas do Judiciário federal para 2027  O Conselho da Justiça Federal...

08/07/2026 Decreto presidencial nomeia Denise Neves Abade desembargadora federal do TRF3  

Procuradora regional da República ocupa vaga decorrente da aposentadoria do desembargador federal Antonio Cedenho  Decreto presidencial assinado pelo presidente da...

08/07/2026 TRF3 autoriza leilão antecipado de 498 veículos apreendidos pela Polícia Federal em SP e MS 

Iniciativa busca reduzir os custos de armazenamento e evitar a deterioração dos bens  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou o Provimento CJF3R...

08/07/2026 TRF3 mantém nomeação de candidato com tatuagem aprovado em concurso do Exército  

Concorrente moveu ação argumentando incompatibilidade com a carreira militar e entrega de exames médicos fora do prazo  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...

07/07/2026 Conselho de Economia não pode exigir registro de gestor de relações com investidores 

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes por falta de pagamento da anuidade configura dano moral presumido A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

07/07/2026 Cecon/Marília leva técnicas de conciliação e mediação a crianças do Educandário Bento de Abreu Sampaio Vidal 

Encontros realizados em junho trabalharam as emoções dos alunos de forma lúdica  A Central de Conciliação em Marília/SP (Cecon/Marília), em...

06/07/2026 TRF3 participa da abertura de exposição sobre prevenção ao tráfico de pessoas no TJSP

Exibição ocorre até 14 de agosto no Salão dos Passos Perdidos do Palácio da Justiça  O Tribunal de Justiça São Paulo (TJSP)...

06/07/2026 Corregedoria Regional lança balanço dos quatro primeiros meses de gestão

Trabalhos percorreram onze subseções em São Paulo e Mato Grosso do Sul, com foco em fiscalização, orientação e aprimoramento dos serviços...

06/07/2026 Filha obtém autorização para usar FGTS no tratamento da mãe com Alzheimer

Liberação de recursos ocorrerá de forma parcial para preservar valores vinculados a operações de crédito com a Caixa  A Segunda Turma do Tribunal...

03/07/2026 Yahoo e Facebook devem indenizar Unifesp em R$ 500 mil por associação a conteúdo pornográfico 

TRF3 manteve condenação das empresas por divulgação irregular com nome e símbolos da instituição  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...

03/07/2026 CNJ promove capacitação sobre Formulário Rogéria 

Instrumento fortalece a proteção e as garantias de direitos das pessoas LGBTQIA+  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, durante...

02/07/2026 Acordos de cooperação técnica expandem Pontos de Inclusão Digital na Justiça Federal da 3ª Região 

Medida facilita o acesso dos moradores a serviços judiciais e administrativos  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) assinou, no dia 30 de junho, acordos de...

02/07/2026 Exportadora deve perder carga de cinco quilos de ouro misturados a 15 toneladas de carvão 

Terceira Turma do TRF3 concluiu ter havido má-fé em ocultação do metal precioso  Uma empresa de exportação deverá perder carga de cinco quilos...

01/07/2026 CNJ integra plataforma Fábrica de Cálculos ao programa Conecta 

Iniciativa foi lançada em evento que apresentou ferramentas voltadas à justiça digital  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, no dia 30 de junho, a...

01/07/2026 Audiência pública vai reunir sociedade e instituições para definir propostas de metas da Justiça Federal para 2027

Iniciativa fortalece a gestão participativa e receberá contribuições para o planejamento estratégico da Justiça Federal  O Conselho da Justiça...

01/07/2026 Operador de pregão tem atividade especial reconhecida e garante aposentadoria

Homem atuou em local fechado, com aglomeração de pessoas e uso simultâneo de telefones   A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)...