30/09/2026 Agenda institucional: TRF3 recebe defensora pública-geral da União, Tarcijany Machado 

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo,...

30/09/2026 Seminário discute arbitragem especial tributária e aduaneira 

Evento será promovido em 29 de outubro pela Câmara FGV, em parceria com o TRF3  A Câmara FGV, da Fundação Getúlio Vargas, com o apoio do Tribunal...

30/09/2026 Novo manual busca combater o capacitismo e qualificar decisões na Justiça  

Publicação foi elaborada por um grupo de trabalho formado por 69 especialistas, entre ministros, magistrados, servidores e integrantes do Ministério Público  O...

29/09/2026 União e Caixa são condenadas por danos morais coletivos à população vulnerável 

Indenização em R$ 300 mil decorre da dificuldade de pessoas em situação de rua, migrantes e refugiados receberem auxílio durante a pandemia  A Quarta Turma...

28/09/2026 Curso da Emag debate licitações e contratos administrativos 

Aula inaugural destaca planejamento, governança e desafios da nova Lei de Licitações  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag)...

28/09/2026 iJuspLab finaliza curso de formação de laboratoristas em design thinking 

Objetivo foi capacitar juízes e servidores para análise de problemas complexos com o olhar utilizado na metodologia  O Laboratório de Inovação da...

28/09/2026 Justiça Federal da 3ª Região institui programa para agilizar a extinção de processos de execução fiscal  

Medida se aplica também à extinção de ação monitória, de execução de título extrajudicial e de fase de cumprimento de...

25/09/2026 TRF3 e AGU celebram acordo de cooperação técnica para atendimento jurídico em questões administrativas do Tribunal

Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo poderá atuar em temas como contratações, licitações e questões...

25/09/2026 TRF3 reconhece atividade de pintor automotivo como especial e confirma concessão de aposentadoria 

Autor trabalhou exposto a agentes químicos nocivos e a níveis de ruído acima do limite legal  A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...

25/09/2026 Revista da Conferência da Haia publica artigo de coautoria da desembargadora federal Inês Virgínia 

Texto aborda proteção internacional de crianças e atuação da Rede Internacional de Juízes da Haia no Brasil  A desembargadora federal e juíza...

24/09/2026 TRF3 apresenta projetos de inovação correicional e gestão de execuções fiscais em fórum da Justiça Federal 

Correição virtual e cooperação entre varas de execução fiscal foram destacadas como boas práticas em encontro dos corregedores regionais no...

24/09/2026 Agenda institucional: TRF3 recebe comandante do Corpo de Bombeiros de São Paulo

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência e tratou de temas institucionais  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal...

23/09/2026 Presidente do TRF3 visita o Comando Geral da Polícia Militar de São Paulo

Encontro tratou de assuntos institucionais  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, participou...

23/09/2026 Desembargador federal Renato Becho participa de debates sobre contencioso judicial da Reforma Tributária sobre o Consumo no STF

Magistrado integra o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal  O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) promoveu, em 22 de setembro,...

23/09/2026 Atuação de mediadores e conciliadores é celebrada no dia 23 de setembro 

Data comemorativa foi instituída no Estado de São Paulo há nove anos e pode se tornar nacional  O Estado de São Paulo instituiu há nove anos e o Conselho...

23/09/2026 Cecon/SP sedia III Semana Nacional de Regularização Tributária em São Paulo 

Evento acontece de 5 a 9 de outubro, na Avenida Paulista nº 1.345  A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) e a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na...

23/09/2026 Emag realiza palestra “Aspectos controvertidos da improbidade administrativa”  

O desembargador federal Rubens Calixto falou sobre o tema e apresentou números do Brasil   A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag)...

22/09/2026 Programa TRF3 de Portas Abertas aproxima estudantes da realidade da Justiça Federal 

Visita guiada e encontro com magistrados proporcionaram a alunos da PUC/SP e Estácio/SP uma vivência prática do Judiciário  O Tribunal Regional Federal da 3ª...

22/09/2026 Servidores que atuam no sistema Justiça 4.0 recebem capacitação 

 Palestras de 21 a 30 de setembro buscam aperfeiçoar a qualificação do quadro funcional para fortalecimento do programa  Começou nesta segunda-feira, 21 de...

22/09/2026 CJF libera R$ 423 milhões para pagamento de RPVs na Justiça Federal da 3ª Região 

Valor é destinado a beneficiários de São Paulo e de Mato Grosso do Sul  O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 423.878.812,81 ao Tribunal Regional Federal...

21/09/2026 Desembargadores federais Carlos Muta e Jean Marcos tomam posse como membros do TRE-MS 

Cerimônia ocorreu em sessão plenária da Corte eleitoral    O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou, nesta segunda-feira, dia 21 de...

18/09/2026 Sistema Justiça 4.0 na Justiça Federal da 3ª Região é reformulado 

Novo provimento busca reduzir congestionamento, equalizar trabalho entre magistrados e servidores, padronizar rotinas e racionalizar recursos humanos e tecnológicos  O Conselho da...

18/09/2026 Justiça Federal da 3ª Região suspende prazos por 15 dias em ações envolvendo a Caixa Econômica Federal devido à greve dos bancários 

Interrupção vale a partir de 17 de setembro para processos de primeira e segunda instâncias nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul  O Tribunal Regional...

18/09/2026 TRF3 suspende prazos processuais em ações da DPU a partir do dia 22 de setembro 

Medida busca prevenir eventuais falhas na implantação de núcleo especializado  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu, por 10 dias...

17/09/2026 Central de Conciliação de Sorocaba/SP recebe o nome Juiz Federal Sidmar Dias Martins

Homenagem póstuma reconhece serviços prestados à Justiça Federal da 3ª Região  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a...

17/09/2026 INSS deve indenizar viúva de segurado em R$ 30 mil por interrupção do auxílio-doença 

Homem morreu de complicações de câncer no estômago, em 2018, um ano após a cessação do benefício  A Quarta Turma do Tribunal Regional...

16/09/2026 Ocupação na área urbana de Bauru recebe visita da Comissão de Soluções Fundiárias  

"Bairro Cristal”, como é chamado pelos ocupantes, abriga 332 famílias e é reivindicado pelo Incra  A Comissão Regional de Soluções...

16/09/2026 Justiça Federal amplia especialização em crimes financeiros e lavagem de dinheiro nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul 

Provimentos reorganizam competências e distribuem processos entre subseções judiciárias dos dois estados  O Conselho da Justiça Federal da Terceira...

16/09/2026 TRF3 regulamenta cooperação judiciária e fortalece atuação integrada 

Norma padroniza procedimentos e amplia a integração entre magistrados, órgãos do Judiciário e instituições parceiras  A Justiça Federal...

15/09/2026 TRF3 implanta novas varas federais em Três Lagoas, Corumbá e Naviraí 

Unidades ampliam estrutura da Justiça Federal no interior de Mato Grosso do Sul  O Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R) publicou o Provimento nº...

15/09/2026 Seminário no TRF3 debate Direito Eleitoral e sistemas eleitorais comparados

Professor da Universidade de Siena (Itália) Giammaria Milani traçou um panorama sobre o modelo italiano O Tribunal Regional Federal da 3ª...

15/09/2026 TRF3 determina liberação do FGTS de mãe para tratamento de filho com transtorno do espectro autista 

Segundo magistrados, hipóteses legais de saque do fundo permitem interpretação extensiva em situações excepcionais  A Segunda Turma do Tribunal Regional...

14/09/2026 Parceria entre Tribunais Federais busca aprimorar tramitação de ações previdenciárias no PJe 

Oficina de trabalho focou nas etapas de protocolo e distribuição de processos  Uma equipe multidisciplinar dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 3ª e 5ª...

14/09/2026 TRF3 inicia curso de capacitação de conciliadores  

Ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, participou da abertura. Formação prepara profissionais para atuarem na solução consensual de conflitos na Justiça...

14/09/2026 Comissão de Soluções Fundiárias visita área de litígio ocupada por indígenas em Dourados/MS 

Empresas proprietárias dos imóveis também foram ouvidas  A Comissão de Soluções Fundiárias da 3ª Região realizou visita...

11/09/2026 Emag debate nova sistemática do recurso especial prevista na Lei 15.484/26 

Ministro do STJ, Paulo Sérgio Domingues, e jurista Cássio Scarpinella Bueno analisaram impactos das mudanças  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª...

11/09/2026 Roda de conversa no TRF3 debate a presença do Direito no cinema 

Evento dá início ao projeto “Em Tela – Cinema para Pensar o Direito”  O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) promoveu, no dia 10 de...

11/09/2026 Estado de São Paulo reconhece oficialmente o Quilombo da Fazenda, em Ubatuba 

Decisão é resultado de acordo homologado pelo Gabinete da Conciliação do TRF3  O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Fundação Instituto...

11/09/2026 Agenda institucional: TRF3 recebe conselheiro do CNJ Paulo Regis Machado Botelho 

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo,...

10/09/2026 Justiça Federal nega pedido de restituição internacional e mantém no Brasil criança filha de mãe brasileira e pai neerlandês 

Decisão foi baseada em situação excepcional prevista na Convenção da Haia de 1980   A 1ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP...

10/09/2026 Roda de conversa na Emag propõe reflexão sobre processo de envelhecimento 

 Psicólogo especialista em gerontologia conduziu bate-papo destinado ao público em geral, especialmente a magistrados e servidores  A Escola de Magistrados da Justiça...

09/09/2026 TRF3 mantém aposentadoria especial a trabalhador do corte de cana exposto a agentes nocivos 

Para magistrados, ficou comprovado o exercício das atividades rurais em condições insalubres e prejudiciais à saúde do lavrador  A Nona Turma do Tribunal...

09/09/2026 Webinário do CNJ apresenta plataforma LIA3R para o Judiciário

Ferramenta de IA desenvolvida pelo TRF3 auxilia na elaboração de minutas de decisões, realização de pesquisas jurídicas e resumo de documentos O Conselho...

08/09/2026 Caixa e seguradora devem indenizar família de segurado por erro na indicação de beneficiários 

 Apólice foi formalizada com indicação de beneficiários diferente da escolhida na contratação, gerando condenação por danos morais de R$ 30...

04/09/2026 Projeto que atualiza regime de custas da Justiça Federal e cria fundo especial é sancionado 

Presidente do TRF3 participou, no Palácio do Planalto, da solenidade de sanção do projeto de lei, proposto em 2013 pelo STJ  O presidente do Tribunal Regional Federal da...

04/09/2026 União deve pagar R$ 110 mil a filho de profissional de saúde que morreu de Covid-19 

Mãe trabalhava na Maternidade Municipal de São Vicente como auxiliar de serviços básicos e atuou na linha de frente do combate à pandemia  A Quarta Turma do...

03/09/2026 Estudante com diagnóstico de tórax escavado tem direito a cursar Engenharia no ITA 

Aluno inscreveu-se em vaga destinada a civis e obteve aprovação em duas etapas do vestibular, mas foi considerado inapto em inspeção de saúde  A Terceira...

03/09/2026 Agenda institucional: TRF3 recebe superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul 

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência  O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal...

02/09/2026 Agenda institucional: TRF3 recebe procurador-geral adjunto do Banco Central  

Encontro ocorreu no Gabinete da Presidência     O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Luís Antonio...

02/09/2026 TRF3 confirma validade da política de transparência salarial e mantém exigência de divulgação de relatórios por empresas 

Decisões da Sexta Turma reforçam constitucionalidade da Lei da Igualdade Salarial e afastam violação à LGPD  A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...