Acordo facilita a adesão dos cinco Tribunais Regionais Federais

“O Programa Justiça 4.0 está ligado à evolução que aponta para a Justiça do futuro. Ele representa a introjeção da tecnologia para fornecer maior efetividade ao Poder Judiciário”, afirmou nessa segunda-feira (15/3) o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux. Ele participou de formalização da parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF).

O acordo desburocratiza e facilita a adesão dos cinco Tribunais Regionais Federais ao Programa Justiça 4.0, sem a necessidade de assinatura de novos convênios. O CJF tem a função de orquestrar a participação dos cinco tribunais. E o CNJ, por sua vez, realiza um diagnóstico dos tribunais, buscando a implantação do pacote de projetos de acordo com as peculiaridades e características de cada um deles.

Entre os projetos, estão a plataforma Sinapses, de desenvolvimento e cooperação em inteligência artificial, a Plataforma Digital do Poder Judiciário, o Juízo 100% Digital e o Balcão Virtual. Pela parceria, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sob a coordenação do CNJ, ainda auxilia os tribunais no aprimoramento dos registros processuais primários, higienização e envio dos dados para a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e na implantação de extrator do Codex, que consolida em texto decisões e documentos, de modo a servir de insumo para inteligência artificial e automatização do envio de informações ao Datajud.

Luiz Fux explicou que o Justiça 4.0 vai possibilitar que a inteligência artificial coexista com a inteligência humana. “Para se ter uma noção da grandeza desse passo, nós criamos um algoritmo para admissibilidade de recursos de matérias que não são constitucionais, definindo as que devem ser recusadas. A partir dessa base de dados, a inteligência artificial é capaz de processá-las em cinco segundos, realizando o trabalho de cem funcionários no mesmo dia.”

O presidente do CJF, ministro Humberto Martins, destacou os ganhos de eficiência e rapidez que serão proporcionados pelo programa. “Com o Justiça 4.0, daremos as mãos e caminharemos com passos firmes rumo à necessária aproximação do cidadão com Poder Judiciário. Por meio da tecnologia, cada vez mais os serviços serão executados, de forma efetiva, acessível e transparente. Assim, poderemos aplacar a imensa sede por Justiça de nossa população, principalmente os mais carentes e mais necessitados.”

Cooperação

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, observou que os tribunais adotam duas diferentes ferramentas de tramitação de processos judiciais: o Processo Judicial eletrônico (PJe) e o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais (e-Proc). E o Justiça 4.0 permite a convivência harmônica entre os sistemas, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário. “Teremos uma ação uniforme para implementação das inovações tecnológicas, especialmente em relação à interoperabilidade do sistema.”

Agência CNJ de Notícias