Medida atende à Portaria 4/2020 do TRF3, que destina recursos de serviços de execução penal para o enfrentamento à pandemia

A Justiça Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, divulgou editais para seleção de projetos com o objetivo de adquirir materiais, insumos de saúde e custear ações necessárias ao combate à pandemia Covid-19. A ideia é fomentar a utilização de recursos oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, seguindo as disposições da Portaria N°4/2020, em ações contra a disseminação do novo coronavírus.

Serão adquiridos equipamentos de saúde, kits para testagem, materiais de proteção e outros insumos para profissionais da saúde em unidades básicas de saúde, hospitais, hospitais de campanha e laboratórios. Os recursos também serão utilizados para o custeio de ações necessárias à prevenção, monitoramento, vigilância e combate à pandemia Covid-19.

A relação das entidades e projetos selecionados será publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e divulgada nas páginas da internet da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

Araraquara

Na 20ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, estão disponíveis recursos financeiros no valor de R$ 121.397,07.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 31/03/2020, exclusivamente, para o e-mail araraq-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 16/04/2020.

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Avaré

Na 32ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, estão disponíveis recursos financeiros no valor de R$ 8.300,00.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser encaminhados, de 02 de abril até às 23h59min do dia 24/04/2020, exclusivamente, para o e-mail AVARE-SE01-VARA01@trf3.jus.br em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB

Data provável da divulgação dos projetos: 15/05/2020.

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Bauru

Na 8ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, estão disponíveis recursos financeiros no valor de R$ 90 mil.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser enviados, no período de 27/03/2020 até 4/4/2020, exclusivamente, para o e-mail bauru-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

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Franca

Na 13ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o valor máximo do projeto pode ser de até R$ 67.679,76.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 30/03/2020, exclusivamente, para o e-mail franca-se01vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 06/04/2020.

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Guaratinguetá

Na 18ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o valor máximo do projeto pode ser de até R$ 19.309,94.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 06- 04-2020, exclusivamente para o e-mail guarat-se01-vara01@trf3.jus.br em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 27/04/2020.

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Guarulhos

Na 19ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 1.555.114,97.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 04/04/2020, exclusivamente, para o e-mail guarul-se01vara01@trf3.jus.br em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 24/04/2020.

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Jundiaí

Na 28ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 18.454,50.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, até às 23h59min do dia 24/4/2020, exclusivamente para o e-mail jundia-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 1°/6/2020.

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Lins

Na 42ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, os recursos são provenientes de depositados em conta vinculada a Justiça Federal em Lins.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados no prazo de 10 dias a contar da publicação do edital para o correio eletrônico LINS-SE01-VARA01@TRF3.JUS.BR, pedido de destinação de recursos mediante projeto, informando os materiais e equipamentos que pretendem adquirir, a forma e o uso deles para o combate à pandemia, além da previsão dos recursos necessários

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Mauá

Na 40ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, os recursos são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositadas em conta judicial vinculada à 1ª Vara Federal de Mauá.

Os requerimentos, acompanhados da documentação solicitada no edital, deverão ser enviados até às 23h59min do dia 07/04/2020, exclusivamente, para o e-mail maua-se01-vara01@trf3.jus.br.

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Mogi das Cruzes

Na 33ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 29.306,51.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59min do dia 02/04/2020, exclusivamente, para o e-mail mogi-se01-vara01@trf3.jus.br , em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 7/04/2020.

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Ourinhos

O edital da 25ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo prevê a destinação de R$ 150.000,00 para projetos de combate ao coronavírus.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 31/03/2020, exclusivamente para o e-mail ourinh-se01-vara01@jfsp.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

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Piracicaba

O edital da 9ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo prevê a destinação de R$ 58.000,00 para projetos de combate ao coronavírus.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, exclusivamente para o e-mail PIRACI-SE01-VARA01@TRF3.JUS.BR, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 28/04/2020.

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São Bernardo do Campo

Na 14ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 266 mil.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, no período de 01/04/2020 até às 23h59min do dia 07/04/2020, exclusivamente, para o e-mail sbcamp-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

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São José do Rio Preto

Na 6ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, os recursos são provenientes do pagamento de prestações pecuniárias fixadas em sede criminal e depositados em conta vinculada a 1ª Vara Federal de São José do Rio Preto.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, para o e-mail sjrpre-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf.

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São José dos Campos

Na 3ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 78.130,58.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, para o e-mail sjcamp-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf.

Data provável da divulgação dos projetos: 04/05/2020.

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São Paulo - CEPEMA

Na Central de Penas e Medidas Alternativas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, o edital prevê a destinação de até R$ 1.500.000,00. 

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados no período de 6/4/2020 até às 23h59 do dia 15/04/2020, para o e-mail admsp-suss@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf. 

Data provável da divulgação dos projetos: 22/04/2020. 

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São Vicente

Na 41ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 28.502,71.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 13/04/2020, exclusivamente para o e-mail svicen-se01-vara01@jfsp.jus.br, em arquivo no formato "pdf", com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 24/04/2020.

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Tupã

Na 22ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, o edital prevê a destinação de R$ 50 mil para projetos.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados, até às 17h do dia 06/04/2020, exclusivamente, para o e-mail tupa-se01-vara01@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

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Campo Grande

O edital da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande prevê que a soma total dos valores dos projetos selecionados poderá ser de até R$ 500 mil.

Os requerimentos, acompanhados dos documentos solicitados, deverão ser encaminhados até às 23h59 do dia 03/04/2020, exclusivamente, para o e-mail cgrande-se03-vara03@trf3.jus.br, em arquivo no formato pdf com tamanho inferior a 20 MB.

Data provável da divulgação dos projetos: 08/04/2020.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3