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18 / novembro / 2021
Solenidade de abertura do JEF Itinerante é realizada em Corumbá/MS 

Evento contou com a presença do presidente do TRF3 e do diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul

Foi realizada ontem (17/11), na quadra da Escola Municipal Rural de Educação Integral Monte Azul, no Assentamento Taquaral, a solenidade de abertura do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante em Corumbá/MS. A ação tem como objetivo levar a Justiça Federal e demais serviços públicos a locais distantes dos fóruns.

“Se o cidadão tem dificuldade de ir até o serviço público, é dever do serviço público ir até o cidadão. Essa é a razão de estarmos aqui. Queremos fazer valer os seus direitos”, declarou o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Mairan Maia, no discurso de abertura do evento.


Presidente do TRF3 discursa em solenidade de abertura (Edson Nagase/ACOM)

Dirigindo-se aos moradores, o magistrado pediu que transmitissem aos seus familiares e amigos a oportunidade de irem ao local em busca dos serviços disponíveis, ressaltando a preocupação da Justiça em oferecer mais justiça à população. O magistrado destacou que a localidade foi escolhida após estudo que revelou que a dificuldade de acesso dos moradores às instituições é responsável pelo baixo número de ações judiciais e de benefícios previdenciários na região.


O coordenador dos Juizados Especiais Federais, desembargador federal Nino Toldo (Edson Nagase/ACOM)

Presente na cerimônia, o Coordenador dos Juizados Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Nino Toldo, salientou os esforços coletivos para realização da ação. “O ideal de levar a Justiça às pessoas que mais precisam está presente aqui. Isso não seria possível sem a colaboração de todas as entidades presentes, fundamentais para as ações dos Juizados. Há um efeito simbólico muito importante, que é o de inverter a lógica comum: ao invés das pessoas procurarem a Justiça, é a Justiça quem vai até o povo”.

O diretor do Foro da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul, juiz federal Ricardo Damasceno de Almeida, disse ser gratificante levar a cidadania para as pessoas da região, não apenas sobre aquilo que compete à Justiça Federal, mas também sobre os múltiplos aspectos que isso compreende, como defensoria pública, assistência social e emissão de documentos. “Assim como está escrito na Constituição, queremos que haja uma efetividade da Jurisdição, com a presença da Justiça junto a quem mais precisa”.

O magistrado ressaltou que, graças ao apoio do TRF3, da prefeitura local e dos demais órgãos públicos, é possível realizar projetos como o Juizado Itinerante para locais mais longínquos, onde as pessoas têm carência de acessibilidade e dificuldades financeiras.


O diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Ricardo Damasceno de Almeida (Edson Nagase/ACOM)

Ricardo Damasceno de Almeida destacou, ainda, que o projeto compreende duas incursões: na primeira etapa, são feitos os atendimentos primários, atermações, encaminhamentos etc; na segunda, seis meses depois, retornam para proferir sentenças, realizar audiências e perícias quando for o caso. “Uma fase não exclui a outra, ou seja, se o juiz tiver elementos suficientes na primeira fase para sentenciar o processo, isso poderá ser feito”, lembrou.

No primeiro dia da ação (16/11), em entrevista concedida à Assessoria de Comunicação Social do TRF3, o juiz federal Felipe Bittencourt Potrich, da Subseção de Corumbá/MS, coordenador das atividades, lembrou das características da região, muito isolada e distante cerca de 400km de Campo Grande. “Temos uma população com perfil rural, que tem muita dificuldade de locomoção para a cidade e acesso aos serviços públicos. Algumas pessoas não possuem certidão de nascimento, documento de identidade etc. Com o Juizado Itinerante, queremos atender essas necessidades básicas e também resolver algumas questões previdenciárias”.

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes, e o professor da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) Aurélio Tomaz da Silva Briltes também discursaram na cerimônia. Estiveram presentes, ainda, outras autoridades civis e militares.


Inauguração do caminhão do Juizado Especial Itinerante (Edson Nagase/ACOM)

Serviço

O projeto Juizado Especial Federal Itinerante estará em Corumbá até o dia 20 de novembro, na quadra da Escola Municipal Rural Monte Azul, no Assentamento Taquaral. Serão atendidos moradores dos assentamentos Taquaral I e II, Tamarineiro I e II, e pessoas da região. Com o apoio da Prefeitura de Corumbá, do Estado do Mato Grosso do Sul, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras entidades, as pessoas poderão obter orientações jurídicas e previdenciárias e tirar a 1ª via do documento de identidade.


População tem acesso a diversos serviços públicos entre os dias 16 e 20 de novembro (Edson Nagase/ACOM)

Para ser atendido, é importante apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de residência, documentos ou provas do direito alegado, como atestados, laudos, exames. Caso não tenha documento de identidade, será possível expedir no local, com a certidão de nascimento ou casamento.

A Justiça Federal conta no local com um caminhão adaptado, com sala de audiência e a estrutura necessária para o atendimento da população por juízes e servidores.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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