O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e as Seções Judiciárias de São Paulo (SJSP) e Mato Grosso do Sul (SJMS) informam que o plantão durante o recesso judiciário 2025/2026, destinado à apreciação de medidas urgentes, será realizado de forma remota, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. 

TRF3  

Nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, bem como de 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, o horário normal de atendimento será das 9 às 19h, quando poderão ser manejadas petições e recursos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Entre 19 e 9 horas do dia seguinte, para os casos de comprovada urgência, é necessário acionar o Plantão Judiciário por meio dos telefones (11) 99636-8156 ou (11) 94134-8681. 

Nos dias mencionados, a Seção de Informações Processuais ficará aberta das 9 às 12 horas no Térreo - Torre Sul. 

Nos dias 20, 21, 24, 25, 27, 28 e 31 de dezembro de 2025, bem como 1º, 3 e 4 de janeiro de 2026, o Plantão deverá ser acionado pelos números: (11) 99900-2876 e (11) 99901-6816. 

Não haverá atendimento pelo Balcão Virtual.  

Mais informações podem ser obtidas na página do Plantão Judiciário da Secretaria Judiciária. 

SJSP  

Nos dias 22, 23, 26, 29 e 30 de dezembro de 2025, bem como de 2, 5 e 6 de janeiro de 2026, o horário de atendimento do plantão na Justiça Federal de 1º Grau do Estado de São Paulo será das 9h às 12h, quando poderão ser manejadas petições e recursos no PJe. 

De acordo com a Ordem de Serviço DFORSP nº 36/2022, excetuado o horário acima, o plantão judicial funcionará em regime de sobreaviso, conforme prevê o artigo 441, parágrafo 4º do Provimento CORE nº 1/2020. 

Os telefones para atendimento estão disponíveis na página da SJSP. Não haverá o recebimento de petições em meio físico, conforme Portaria DFORSP nº 105/2022. 

SJMS  

Durante o recesso judiciário 2025/2026, o atendimento será realizado de forma remota na Justiça Federal de 1º Grau do Estado de Mato Grosso do Sul. O horário de atendimento será das 9h às 12h. 

O plantão judiciário da SJMS funcionará de forma regionalizada. Os telefones, e-mails para contato e escalas de magistrados constam dos normativos abaixo, conforme a divisão entre Regional I e II. 

A Regional I é composta pelas varas das Subseções de Campo Grande, Corumbá, Coxim e Três Lagoas, cujas escalas e demais orientações constam da Portaria NUAJ-MS nº 83/2025. 

A Regional II é composta pelas varas das Subseções de Dourados, Ponta Porã e Naviraí. O recesso é regulamentado pelas Portarias DOUR-NUAR nº 92/2025 e DOUR-NUAR nº 93/2025. 

Prazos   

O artigo 220 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) suspende o curso do prazo processual das ações cíveis entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento. 

Ações penais seguem os artigos 798 e 798-A do Código de Processo Penal. 

Imprensa   

O atendimento a jornalistas será realizado pelo endereço eletrônico acom@trf3.jus.br. 

Normativos  

Principais normativos que regulamentam o plantão durante o recesso judiciário:  

Resolução CNJ n° 244/2016 - dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências. Observação: por se tratar de disposição do Código de Processo Civil, deve ser observado o prescrito nos artigos 798 e 798-A do Código de Processo Penal. 

Resolução Pres nº 482/2021 - trata, entre outras providências, da utilização do sistema PJe durante o recesso judiciário. 

Portaria Pres nº 2071/2020 - dispõe sobre o plantão do recesso no âmbito do TRF3. 

Portaria Pres nº 4451/2025 - dispõe sobre as escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2025/2026, de que trata o artigo 62, inciso I, da Lei nº 5.010/66. 

Ordem de Serviço DFORSP nº 36/2022 - estabelece diretrizes para o plantão judicial de recesso na Seção Judiciária de São Paulo. 

Portaria DFORSP nº 105/2022 - proíbe o recebimento de petições em meio físico na Seção Judiciária de São Paulo. 

Portaria NUAJ-MS nº 83/2025 - regulamenta o plantão judiciário da Regional I (Campo Grande, Corumbá, Coxim e Três Lagoas), da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no recesso forense de 2025/2026. 

Portaria DOUR-NUAR nº 92/2025 - regulamenta o plantão judiciário da Regional II (Dourados, Naviraí e Ponta Porã), da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no recesso forense de 2025/2026. 

Portaria DOUR-NUAR nº 93/2025 - retifica Portaria DOUR-NUAR nº 92/2025, que regulamenta o plantão judiciário da Regional II (Dourados, Naviraí e Ponta Porã), da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, no recesso forense de 2025/2026. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3 

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