O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou, em 10 de outubro, a primeira sessão ordinária presencial da Turma Regional de Mato Grosso do Sul (TR-MS), com processos de competência da 2ª Seção.  

A sessão integra o início das atividades da TR-MS, aprovada pelo Órgão Especial e instituída pela Resolução nº 33/2025. A unidade tem como objetivo garantir aos cidadãos do estado acesso direto e integral à jurisdição de segundo grau.  

O presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta; o vice-presidente, desembargador federal Johonsom di Salvo; magistrados; advogados e servidores acompanharam os julgamentos. 

Carlos Muta ponderou que a sessão inaugural da TR-MS com processos da 3ª Seção ocorreu no último dia 7.  “Com a realização das sessões completamos um círculo relevante de prestação jurisdicional dedicada especificamente a Mato Grosso do Sul”, enfatizou Carlos Muta. 

A primeira sessão de julgamento da Turma Regional com processos de competência da 1ª Seção do TRF3 está prevista para o dia 19 de novembro.   

Ricardo Uberto Rodrigues, Thales Braghini Leão, Jonhonsom Di Salvo, Carlos Muta, Mônica Nobre, Diana Brunstein e Elizabeth Mitiko Kobayashi (Fotos: Acom/TRF3) 

O vice-presidente Jonhonsom Di Salvo enalteceu a criação do colegiado em Mato Grosso do Sul. “Essa iniciativa representa um avanço e o reconhecimento da importância do nosso estado irmão no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região”, afirmou.   

2ª Seção 

A 2ª Seção do TRF3 julga matéria constitucional, incluindo nacionalidade e opção de naturalização; licitações; nulidade e anulabilidade de atos administrativos; ensino superior; inscrição no exercício profissional; tributos em geral e preços públicos; e contribuições.  

No dia 10, o colegiado composto pela desembargadora federal Mônica Nobre (presidente) e pelos juízes federais convocados Diana Brunstein, Ricardo Uberto Rodrigues, Thales Braghini Leão pautou 303 processos. O Ministério Público Federal foi representado pela procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi. 

Magistrados, advogados e servidores na sessão 

“A criação da TR-MS revela maturidade institucional no reconhecimento tanto das dimensões territoriais que este tribunal atende, como das dificuldades em manter em dia o julgamento dos processos, a fim de que a Justiça chegue célere a todos que a procuram”, disse Mônica Nobre. 

 
Sessão presencial foi realizada na sede do TRF3 

Turma Regional 

As Sessões de Julgamento da TR-MS foram inauguradas em 6 de outubro. A Turma tem competência para julgar processos da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, exceto ações criminais e de improbidade administrativa. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3  

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