A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, e a Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz, instalaram, hoje (28/2), o Laboratório de Pesquisa Filológica da Justiça Federal (Filojus), localizado na Praça da República, 299, 6.º andar, na capital paulista.

O Laboratório analisará processos antigos da Justiça Federal e selecionará os que têm valor histórico para higienizar, digitalizar, transcrever, catalogar e disponibilizar para pesquisa. Os primeiros documentos analisados serão cerca de 800 processos do Século XIX.

A Presidente do TRF3 afirmou que esta é uma grande celebração: “Contar a história da Justiça Federal para toda a população e para as futuras gerações é contar a história do Brasil. É importante que esse histórico seja disponibilizado de forma fácil, acessível e organizada para que as pessoas conheçam o nosso trabalho e o quanto contribuímos para a transformação da sociedade”.

A Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz, afirmou que há um acervo de 6 milhões de processos na Justiça Federal da 3.ª Região que precisam de gestão documental. “Temos que avançar muito na gestão documental desse imenso acervo, com menos burocracia. Porém, temos um verdadeiro tesouro que são processos que exigem, efetivamente, um trabalho aprofundado, voltado para a preservação do valor histórico da Justiça Federal. É um assunto que demanda muito da nossa dedicação”, afirmou.

A Advogada e Mestranda em Filologia e Língua Portuguesa, Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral, afirmou que o tratamento dado aos processos da Justiça Federal pelo Laboratório de Filologia será inédito. “Ninguém ainda trabalhou com esses documentos. O produto desse trabalho é dar à sociedade acesso à história. Em cada processo, analisaremos o direito vivo, a verdade e as relações interpessoais existentes nos conflitos”, explicou.

A Diretora do Núcleo de Gestão Documental, Carmen Lúcia Gil, emocionou-se com a inauguração e agradeceu a todos por abraçarem a ideia.

O projeto faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado, no dia 14 de janeiro, com a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), com o objetivo de organizar o arquivo de guarda permanente do TRF3 e das Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Além de outras autoridades, esteve presente ao evento a Desembargadora Federal Daldice Santana.

Primeiros processos

Inicialmente, a equipe do Filojus vai trabalhar com cerca de 800 processos do século XIX. O mais antigo é de 1821, uma ação de execução com penhora de escravos.

Segundo Ana Carolina Estremadoiro Prudente do Amaral, é possível que durante o trabalho sejam encontrados processos mais antigos. “Conforme a catalogação feita até agora, aquele é o processo mais antigo, e, inclusive, é meu objeto de pesquisa no mestrado”, afirmou a Advogada.

O Laboratório funcionará com cinco estagiários de Letras da USP e será supervisionado pela arquivista Carolina Felix da Silva.

Após os processos do século XIX, as atividades se concentrarão em cerca de 20 mil autos do início do século XX até 1937, quando a Justiça Federal foi extinta.

“Processos e documentos de outros períodos também passarão por análise, estudo e descrição de acordo com a sua relevância e destaque jurídico-histórico”, contou a Diretora do Núcleo de Gestão Documental, Carmen Lúcia Gil.

Os documentos também serão examinados quanto à materialidade, à forma e ao conteúdo e transcritos para tornar possível o estudo de forma contextualizada. A catalogação do acervo será feita pelo software AtoM (Access to Memory) e estará disponível para consulta online.

O projeto prevê a implementação de ações educativas e de cidadania e atividades complementares de interesse comum entre a Justiça Federal da 3.ª Região e a FFLCH-USP, tendo como público-alvo escolas, pesquisadores, acadêmicos, servidores, magistrados e a comunidade em geral.

Primeiros documentos analisados serão cerca de 800 processos do Século XIX.

Fotos: ACOM/TRF3

Inauguração ocorreu na última sexta-feira, 28

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta

Além da Presidente do TRF3, evento contou com presença da Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, Juíza Federal Luciana Ortiz, e da Desembargadora Federal Daldice Santana

Processo restaurado pela equipe do Laboratório

Placa da instalação do Laboratório de Pesquisa Filológica

Assessoria de Comunicação Social do TRF3