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TRF3 AMPLIA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPINAS

 

A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Maurício Kato, inaugurarão amanhã, dia 10 de dezembro, a 2ª Vara Gabinete do Juizado Especial Federal Cível de Campinas.

Campinas foi a segunda cidade do interior paulista a receber o Juizado Especial Federal, que foi implantado em 25 de janeiro de 2003. Atualmente, oito cidades do Estado de São Paulo possuem Juizado Especial Federal, são elas: São Paulo, Ribeirão Preto, Campinas, Jundiaí, Registro, Osasco, Botucatu e Avaré.

Em 16 de agosto de 2004, o Juizado Especial Federal de Campinas teve sua competência ampliada, além de matéria previdenciária, passou a atender as demais questões cíveis, tais como, Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outros.

Até o mês de outubro deste ano, 21.225 processos foram distribuídos no Juizado Especial Federal de Campinas e 11.975 processos aguardam a distribuição.

A solenidade de inauguração da 2ª Vara Gabinete acontece às 11 horas, na Rua Dr. Emílio Ribas, 874, Campinas, São Paulo.

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