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TRF3 PROMOVE PALESTRA SOBRE "PROJETOS INFRACONSTITUCIONAIS DE AGILIZAÇÃO DA JUSTIÇA"

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região promoveu hoje, 17/12, palestra sobre o tema: "Projetos Infraconstitucionais de Agilização da Justiça", com o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault.

A mesa foi composta pela desembargadora federal Suzana Camargo, diretora da Escola de Magistrados da 3ª Região, que presidiu o debate; a desembargadora federal Marisa Santos; a desembargadora federal Vera Jucovsky; o coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3º Região desembargador federal Santos Neves; o desembargador federal aposentado Américo Lacombe e o presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, juiz federal José Marcos Lunardelli.

Para a desembargadora federal Suzana Camargo é importante discutir e refletir a cerca desses projetos que visam acelerar a prestação jurisdicional. "Na verdade nós precisamos agilizar, a sociedade exige maior rapidez na solução dos conflitos", comenta a desembargadora federal.

O palestrante explicou alguns projetos que já foram aprovados e apresentou sete projetos relativos ao Código de Processo Civil enviados ontem ao Congresso Nacional. Entre eles, referiu-se à racionalização do julgamento de processos repetitivos, ao agravo de instrumento e ao agravo retido e aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência enviados ontem ao Congresso Nacional.

O desembargador federal Américo Lacombe sugeriu que na racionalização do julgamento de processos repetitivos deve-se levar em consideração também as sentenças de procedência.

Segundo Sérgio Renault, a Reforma não vai resolver o problema do judiciário, porém, "nossa situação foi dar uma resposta a sociedade à essa demanda social por melhorias na prestação jurisdicional". E acrescentou, a importância da união dos três Poderes no compromisso público de viabilizar acessos e projetos de melhoria no funcionamento do Poder Judiciário.

O juiz federal José Marcos Lunardelli abordou um dos compromissos fundamentais relatados no Pacto de Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, que trata da coerência entre a atuação administrativa e as orientações jurisprudenciais já pacificadas. Segundo ele, uma iniciativa que depende do Judiciário e do Executivo.

Já a desembargadora federal Marisa Santos citou a cláusula dos Juizados Especiais e Justiça Itinerante. "Está faltando uma reforma administrativa real para que a Reforma seja completa", salienta a desembargadora federal.

"É necessário uma alteração profunda na legislação administrativa, inclusive no que concerne à atuação ao desempenho funcional dos servidores públicos", complementa a desembargadora federal Vera Jucovsky.

O desembargador federal Santos Neves indagou sobre a ampliação da competência dos Juizados Especiais Federais nas questões previdenciárias.

Para encerrar os debates foram aberto ao público presente.

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