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TRF3 VAI INAUGURAR JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SANTO ANDRÉ

     A cidade de Santo André, localizada na região do Grande ABC, a 18 km de São Paulo, vai contar com um Juizado Especial Federal a partir do dia 27 de março. A solenidade de inauguração será conduzida pela Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora federal Diva Malerbi. Estarão presentes o Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, desembargador federal Santos Neves, e o Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, juiz federal Paulo Sérgio Domingues, entre outras autoridades. A cerimônia será realizada no Fórum Federal da cidade, na Avenida Pereira Barreto, n.º 1299, às 17 horas. Na ocasião falará em nome do Tribunal o desembargador federal Antonio Cedenho.

   A população desta região poderá recorrer a este Juizado para resolver causas previdenciárias, cujo valor não ultrapasse os 60 salários mínimos (atualmente de R$ 18.000,00). Depois de 30 dias de funcionamento a competência será ampliada para causas cíveis, ou seja, tratará de matérias como Sistema Financeiro de Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras. O trâmite dos processos será totalmente informatizado e seguirá rito processual simplificado, o que possibilitará aos juízes proferirem sentenças em tempo muito menor do que nas varas comuns.

   Segundo a Coordenadora do Fórum Federal de Santo André, juíza federal Audrey Gasparini, do total das ações que ali tramitam, 30% são causas previdenciárias, e a implantação do JEF irá agilizar o atendimento ao jurisdicionado, "o Juizado tem um andamento processual muito mais célere, então os processos serão julgados e os benefícios serão implantados e pagos aos beneficiários de uma forma muito mais rápida".

   O Presidente Municipal do Sindicato dos Aposentados, Gentil Fernandes Rosa, disse que este Juizado vai facilitar a vida dos aposentados da cidade e região, que não precisarão mais se deslocar até São Paulo para entrar com uma ação, "um Juizado Especial Federal na cidade de Santo André é muito importante e beneficiará mais de 100 mil aposentados". Na Justiça Federal da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, já existem 17 Juizados em pleno funcionamento. Nesta jurisdição, só em 2005 já foram julgados 334.429 processos entre causas previdenciárias e cíveis.

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