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JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO PROPÕE 40 BOAS PRÁTICAS E OBJETIVOS PARA MODERNIZAR A JUSTIÇA

Uma extensa relação de 40 boas práticas e objetivos estratégicos para aperfeiçoar a gestão e modernizar a Justiça compõe a Carta assinada por lideranças da magistratura estadual, federal, eleitoral, militar e do trabalho de São Paulo que participaram do Encontro Regional do Judiciário, na quinta-feira (06/11) em São Paulo. Na abertura da reunião, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ressaltou a participação de São Paulo no processo de construção do planejamento estratégico de todo o Judiciário. Segundo ele, o Judiciário enfrenta grandes desafios como "a comunicação, informação, o conhecimento e o auto conhecimento".

O Encontro em São Paulo integra a série de encontros que o CNJ promove em vários estados para conhecer a realidade do Judiciário local, suas propostas e reivindicações. No evento realizado no Tribunal de Justiça de São Paulo, os trabalhos foram conduzidos pelos conselheiros Andréa Pachá, Mairan Maia, Marcelo Nobre, Felipe Locke Cavalcanti e Rui Stoco,além dos juízes auxiliares do CNJ Gabriela Karina Knaul de Albuquerque e Silva e Ricardo Chimenti.

O ministro Gilmar Mendes disse ainda que os encontros mostram que há soluções bem construídas em determinados segmentos do Judiciário, mas não são de conhecimento geral de outras áreas na mesma base territorial. "É preciso que essa discussão seja feita com abertura de espírito e com humildade para que, de fato, estejamos em condições de aprender uns com os outros", incentivou o presidente do CNJ.

Entre os itens relacionados na Carta de São Paulo estão o desenvolvimento de um novo modelo de gestão para aperfeiçoar resultados; implantar planejamento estratégico; investir em tecnologia da informação e na celeridade da Justiça por meio do processo digital eletrônico; promover a capacitação de magistrados e servidores, implantar processos eletrônico de execução fiscal de precatórios, além de outros aspectos. As propostas elaboradas pelos dirigentes paulistas serão incorporadas ao documento final que vai consolidar as sugestões colhidas em todas as reuniões regionais para traçar um retrato do Judiciário nacional. O balanço será apresentado no Encontro Nacional do Judiciário, a ser realizado em 16 de fevereiro do próximo ano, em Belo Horizonte. Leia abaixo a íntegra da Carta de São Paulo.

CARTA DO ENCONTRO REGIONAL EM SÃO PAULO

Os Presidentes do Tribunal da Justiça Federal da 3ª Região, do Tribunal do Trabalho da 2º Região e Tribunal Militar do Estado de São Paulo, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, o representante da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo, o Juiz-Auditor da 2ª CJM, e os representantes das Associações APAMAGIS, AMATRA II, AMATRA XV, AJUFESP e AJUFE em reunião regional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e realizada na cidade de São Paulo - SP, no dia 06 de novembro de 2008, após a discussão dos assuntos constantes da pauta, apresentaram sugestões de boas práticas do judiciário e propostas de objetivos estratégicos:

- desenvolver novo modelo de gestão que busque o aperfeiçoamento de resultados, com o estabelecimento de metas de médio e longo prazo que serão trabalhadas com o suporte da análise dos indicadores de desempenho da Instituição.

- implantar o planejamento estratégico que é ferramenta indispensável à Administração Pública moderna no aperfeiçoamento dos resultados organizacionais e na continuidade das ações.

- gerar projetos nacionais visando a melhoria da prestação jurisdicional através desta integração que o CNJ promove neste movimento pelo planejamento estratégico nacional.

- alinhar o planejamento estratégico dos tribunais superiores ao mapa estratégico nacional do Judiciário.

- buscar a excelência no atendimento ao jurisdicionado.

- investir em sistemas de tecnologia da informação para viabilizar uma gestão mais efetiva e eficiente.

- promover a celeridade através do processo eletrônico.

- unificar os diversos sistemas de gerenciamento de processos eletrônicos.

- valorizar os recursos humanos melhorando a qualidade de vida e condição de trabalho dos magistrados e servidores.

- promover a capacitação contínua de servidores e magistrados para melhor desempenho nas atividades que exercem.

- capacitar magistrados em gestão judiciária.

- celebrar convênios com estabelecimentos de ensino para reduzir o custo pessoal dos servidores em se capacitarem.

- alocar adequadamente os recursos humanos.

- identificar competências através de um banco de talentos.

- implantar plano de remuneração e carreira.

- otimizar a utilização dos recursos orçamentários.

- incentivar a distribuição financeira compatível com o movimento processual.

- excluir do orçamento do judiciário os valores destinados ao pagamento de precatórios.

- aperfeiçoar a comunicação entre o CNJ e o CJF.

- aprimorar a comunicação interna e externa dos Tribunais.

- integrar os tribunais para proporcionar a troca de experiências.

- manter a infra-estrutura necessária e um ambiente de integração e de bom relacionamento entre todos, magistrados e
servidores.

- divulgar a justiça militar à sociedade e às outras esferas de competência do Judiciário.

- otimizar processos de trabalho, racionalizando e padronizando procedimentos.

- fomentar a responsabilidade sócio-ambiental.

- desenvolver política de registro civil.

- dar foco na conciliação em precatórios e em processo de execução.

- desenvolver banco de dados de diligências e de penhora pelos oficiais de justiça visando a integração de informações em
relação a réus que possuem variados processos.

- unificar hasta pública.

- desenvolver gestão documental dos processos físicos e virtuais arquivados, com tabela de temporalidade.

- buscar formas alternativas de resolução de litígios para diminuir a demanda ao Judiciário.

- focar na conciliação buscando adesão e incentivo crescente a esta forma de solução de demandas.

- firmar parcerias com outras instituições para dinamizar o processo, de mediação e de conciliação.

- implementar gestão da informação com administração interna, mantendo as chaves de segurança com o próprio tribunal.

- investir na política de segurança da informação, com ações pró-ativas e com relatórios gerenciais.

- produzir documentos judiciais eletrônicos com certificação digital.

- implantar o processo de execução fiscal eletrônico.

- implementar sistema de precatório eletrônico.

- envolver os magistrados e servidores no projeto de modernização, processos virtuais, planejamento e gestão, alavancando-os da zona de conforto do modelo tradicional.

- auxiliar os Tribunais dos Estados com apoio institucional na aprovação de projetos de lei, em especial de interesse do Tribunal de Justiça de São Paulo, voltados para: orçamento do judiciário; plano de carreira e remuneração dos servidores; custas judiciais; e de um conjunto de postulações no sentido de elevação de fóruns distritais para comarcas de entrância inicial e cargos de assistente jurídico para uma prestação jurisdicional mais efetiva.

As dezenas de boas práticas apresentadas serão consolidadas pelo Conselho Nacional de Justiça e divulgadas para compartilhamento das informações.

São Paulo - SP, 06 de novembro de 2008.

Des. Antônio Carlos Munhoz Soares,Vice-Presidente representando o Presidente do TJSP;

Des. Décio Sebastião Daidone
Presidente do TRT da 2ª Região

Desª Federal Marli Marques Ferreira
Presidente do TRF da 3ª Região

Des. Ruy Pereira Camilo
Corregedor-Geral da Justiça do TJSP

Juiz José Joaquim dos Santos
Representando o Presidente do TRE de SP

Juiz Cel Fernando Pereira
Presidente do TJM - SP

Des. Henrique Nelson Calandra
Presidente da APAMAGIS

Juiz Auditor Frederico Magno de Melo Veras

Juiz Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM

Juíza Sônia Maria Lacerda
Presidente da AMATRA da 2ª Região

Juíza Ana Paula Pellegrina Lockmann
Presidente da AMATRA da 15ª Região

Juiz Federal Nino Oliveira Toldo
Vice-Presidente da AJUFE

Juiz Federal Ricardo de Castro Nascimento
Presidente da AJUFESP

Des. Renato Sandreschi Sartorelli
Coordenador do GADE da Conde Sarzedas, 38, do TJSP

Juiz de Direito Claudio Augusto Pedrassi
Juiz Assessor da Presidência do TJSP para assuntos de TI

Juíza de Direito Ana Amazonas Barroso Carrieri
Juíza Assessora da Presidência do TJSP

Juíza Federal Leila Paiva Morrison
Juíza Auxiliar da Presidência do TRF 3º Região

Juiz Federal Paulo Sérgio Domingues
Juiz Auxiliar da Presidência do TRF 3º Região

Juiz de Direito José Antonio de Paula Santos Neto
Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral do TJSP

Juiz Luiz Alberto Mouro Cavalcante
Juiz Corregedor Permanente da Justiça Militar de SP

Andréa Maciel Pachá
Conselheira do CNJ

Rui Stoco
Conselheiro do CNJ

Mairan Maia Júnior
Conselheiro do CNJ

Felipe Locke Cavalcanti
Conselheiro do CNJ

Marcelo Nobre
Conselheiro do CNJ

Juiz de Direito Ricardo Cunha Chimenti
Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ

Juíza de Direito Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva
Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ

Fonte: Agência CNJ Notícias

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