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JUSTIÇA DISCUTE DIREITO DE HABEAS CORPUS PARA ANIMAIS

 

 

O programa Via Legal nº 323, que vai ao ar na semana de 12 a 18 de novembro, trará os seguintes destaques:

 

Honorários Elevados

 

O Via Legal desta semana destaca um problema que se repete em todo o país, e que faz vítimas, justamente, entre as pessoas que mais precisam de ajuda. O programa mostra exemplos de advogados que, contratados para orientar, exploram os clientes. Não são raros os casos em que o profissional exige metade do valor recebido pelo autor da ação. Juliano Domingues conversou com algumas vítimas e explica como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem punido os infratores.

 

Pagar para ficar no escuro

 

Em outra reportagem há a insatisfação de moradores de dois municípios do Rio de Janeiro. Mesmo pagando a Taxa de Iluminação Pública, eles vivem em  ruas escuras. A população aposta no desfecho de um processo judicial que, além da falta do serviço, questiona a forma como a cobrança é feita. Viviane Rosa conta que hoje esse pagamento é feito junto com a conta de luz o que, para muita gente,  é um procedimento ilegal.

 

Perdas do Plano Verão

 

Analice Bolzan traz uma decisão tomada no Rio Grande do Sul e que pode beneficiar correntistas de todo o país. Por ordem da Justiça Federal, a Caixa Econômica deve guardar e fornecer os extratos das contas de poupança no período do chamado Plano Verão. Quem tinha dinheiro depositado em fevereiro 1989,  recebeu uma correção menor e pode, agora, brigar na justiça pela diferença. Ter acesso aos documentos é o primeiro passo para garantir o recebimento do valor devido pela instituição bancária.

 

Habeas Corpus para animais

 

A decisão de um homem de ir até a última instância da justiça para garantir o direito de continuar criando duas macacas também é destaque no Via Legal desta semana. Érica Resende mostra a polêmica que incluiu até a concessão de um habeas corpus para os animais, fato que provocou uma intensa discussão jurídica. Alheias ao impasse, as primatas de origem africana curtem  a nova casa e as mordomias oferecidas pelo dono.

 

 

 

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

 

TV BRASIL - DF

(canal  2)

 

Dia 15 de novembro às 8h30

 

TV JUSTIÇA

(canal 95)

 

Dia 12 de novembro às 21h30

Dia 17 de novembro às 13h30

                                   

REDE DA TV EDUCATIVA

 

Dia 12 de novembro às 8h30

 

REDE CULTURA    

 

Dia 12 de novembro às 7h30

Assessoria de Comunicação

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