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JEF DE BOTUCATU TEM 282 AUDIÊNCIAS AGENDADAS PARA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO

Nas audiências estarão ações que tratem de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e planos econômicos

O Juizado Especial Federal em Botucatu agendou para a Semana Nacional de Conciliação um lote de 282 processos, envolvendo ações de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e planos econômicos (poupança e FGTS).

No ano de 2008, já foram homologados 1.016 acordos; e, desde a inauguração do Juizado em 25 de outubro de 2004, houve 1.915 homologações.

Para o juiz presidente do JEF de Botucatu, Cláudio Roberto Canata, buscar a conciliação é um dever ético, que figura dentre as regras deontológicas de todas as carreiras jurídicas. Isto porque, entre os deveres do juiz, estão os de velar pela rápida solução do litígio e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes. Quanto aos advogados e procuradores, o juiz pondera: “Cabe-lhes como dever, na condição de defensores da paz social, estar abertos à conciliação, prevenindo a instauração ou a perpetuação de litígios”.

O magistrado destaca que a participação ativa dos servidores do JEF, liderados pelo diretor de Secretaria, Everson da Silva Marcolino, tem sido fundamental para o sucesso das conciliações. “Os resultados alcançados pelo JEF nas conciliações representaram estímulo para os servidores, sempre às voltas com grande volume de trabalho. Sem o grande empenho deles, que também investiram seu tempo e sua dedicação pessoal, os resultados não teriam sido possíveis”, afirma o juiz.

O juiz presidente conclui: “Nas causas envolvendo benefícios previdenciários, a parte necessita do recebimento para sua mantença. Isso impõe, do lado do INSS, a formulação de propostas de acordo razoáveis e factíveis, e, por outro lado, a efetiva disposição da parte autora de entabular conciliação que lhe assegure o recebimento em prazo breve. E, por imperativo ético, o interesse da parte deve sempre prevalecer, acima dos interesses pessoais dos seus procuradores”.

Em 2008, o Juizado Especial Federal em Botucatu recebeu, até 25 de novembro, 6.700 novas ações, tendo sido proferidas 4.219 sentenças.

Desde a inauguração do Juizado, em outubro de 2004, até novembro de 2008, foram distribuídas 21.811 ações, e prolatadas 15.609 sentenças, o que representa 71,56% do total.

Informações JEF Botucatu

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