ASPECTOS LEGAIS DA REFORMA AGRÁRIA É TEMA DE DEBATE

19 / abril / 2004

         Em uma parceria inédita, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizaram um seminário para discutir os aspectos legais da reforma agrária no Brasil.

       Na abertura do primeiro painel de debates, a presidente do TRF3, desembargadora federal Anna Maria Pimentel, manifestou as expectativas do Judiciário em buscar soluções para os conflitos de terra que têm gerado grande inquietação no país.

       O Superintendente Regional do INCRA, Raimundo Pires Silva, enfatizou o caráter pioneiro do encontro entre o Judiciário e o Executivo, para tratar do processo de desapropriação e das peculiaridades dos assentamentos em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

       O seminário realizado hoje (19/4), na sede do INCRA em São Paulo, contou com a participação do desembargador federal Luiz Stefanini, dos juízes federais Elizabeth Leão e Luciano Godoy, procuradores do INCRA de São Paulo e Mato Grosso do Sul, advogados, servidores do TRF3 e especialistas na área.

       Outras atividades devem ser promovidas pelo TRF3 e INCRA, ainda este ano, para comemorar os 40 anos do Estatuto da Terra, criado pela Lei 4504, de 30 de novembro de 1964.

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Assessoria de Comunicação Social do TRF3

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