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QUINTA TURMA DO TRF3 MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE ACUSADOS POR ACIDENTE DA TAM EM CONGONHAS

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve nesta segunda-feira (12/6) a sentença da 8ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo que havia absolvido os acusados pelo acidente da TAM no aeroporto de Congonhas em julho de 2007.

Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro, então diretor de Segurança de Voo da TAM, Alberto Fajerman, então vice-presidente de Operações da TAM, e Denise Maria Ayres Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), foram denunciados pelos crimes previstos no artigo 261, §1º e §3º, combinado com artigo 263, todos do Código Penal.
 
A decisão da Quinta Turma do TRF3 foi unânime e teve como relator o desembargador federal Paulo Fontes e como demais julgadores o desembargador federal André Nekatschalow e a juíza federal convocada Marcelle Carvalho.

Processo 0008823-78.2007.4.03.6181

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