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CONCILIAÇÃO GARANTE CONTINUIDADE DO PROJETO DAS OSSADAS DE PERUS

Unifesp propôs prorrogar até 31/12 a cooperação com União, que repassará R$ 208 mil ao projeto

A audiência de conciliação realizada na última quinta-feira (31/8) entre representantes do governo federal, do município de São Paulo, do Ministério Público Federal (MPF) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) garantiu até 31 de dezembro deste ano a continuidade do projeto de identificação das ossadas do Cemitério de Perus (oficialmente Cemitério Dom Bosco). O acordo foi realizado em uma ação civil pública movida pelo MPF para que o poder público conclua os trabalhos de identificação das ossadas de valas clandestinas do cemitério.

O Grupo de Trabalho Perus (GTP) foi formado em 2014, a partir de um acordo envolvendo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Unifesp, que formam o comitê gestor, conforme explicou Flávia Piovesan, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Os técnicos trabalham na análise de mais de mil ossadas encontradas em 1990, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, zona noroeste da capital paulista. Parte desse material pode pertencer a desaparecidos políticos durante a ditadura.

O encontro realizado na quinta-feira foi o terceiro promovido este ano pelo Gabinete de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), coordenado pela desembargadora federal Marisa Santos, visando superar a ameaça de paralisação dos trabalhos por falta de recursos e atingir o objetivo da ação ajuizada pelo MPF.

Segundo a magistrada, “as partes, o MPF e a Unifesp – entidade que não é parte do processo, mas que firmou acordo de cooperação para conduzir os trabalhos – deram um importante rumo à resolução de mais essa questão fundamental da história do país”.

A reitora da Unifesp, Soraya Soubhi Smaili, propôs a assinatura de termo aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica firmado em 4 de setembro de 2014, entre a Unifesp, a Prefeitura de São Paulo e a União como forma de manutenção do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), até o dia 31 de dezembro de 2017. O CAAF é o órgão da faculdade que abriga o projeto.

Por outro lado, o Procurador Regional da União da 3ª Região Luiz Carlos de Freitas propôs o repasse à Unifesp de 208 mil reais até o dia 8 de setembro. Os valores serão repassados pela União por intermédio do Ministério da Educação.

Além disso, uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 9 de outubro de 2017, quando a União apresentará proposta para o custeio da identificação das ossadas até o final do cronograma a ser definido pelo grupo de trabalho.

Os termos do acordo foram homologados pelos juízes federais Eurico Zecchin Maiolino e Bruno Takahashi. Também estiveram presentes à audiência a procuradora da república Lisiane Cristina Braecher; a procuradora regional federal da 3ª Região Estefania Medeiros Castro; o subprocurador regional federal da 3ª Região Marcelo Henrique de Oliveira; o coordenador regional de serviço público da Procuradoria Regional da União da 3ª Região Giampaolo Gentile; o procurador federal Reginaldo Fracasso, representando a Unifesp; a procuradora federal Sandra Tsucuda Sasaki, representando judicialmente a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); o secretário executivo interino do Ministério dos Direitos Humanos Johaness Eck, e a Cristina Schein, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

ACOM/TRF3
Audiência de conciliação no TRF3 garante continuidade do projeto de identificação de ossadas no cemitério de Perus, em São Paulo

Acesse aqui o inteiro teor do Termo de Audiência

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