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JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA BUSCA E APREENSÃO PARA APURAR DESVIO DE VERBAS EM SÃO SEBASTIÃO

Mandados foram expedidos na “Operação Torniquete” e também cumpridos nas cidades de Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo

A Justiça Federal em Caraguatatuba/SP determinou a expedição de 42 mandados de busca e apreensão na “Operação Torniquete”, da Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa responsável por desviar recursos da saúde e de obras públicas no município de São Sebastião/SP entre 2009 e 2016.

Os mandados foram cumpridos em órgãos públicos municipais, empresas e residências de investigados nas cidades de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba, São José dos Campos e São Paulo. A Justiça também decretou o sequestro e a indisponibilidade de bens de 38 envolvidos, entre os quais estão ex-agentes políticos, servidores públicos, vereadores e gestores de entidades e empresas contratadas pela prefeitura de São Sebastião. Foi determinado o bloqueio de até R$ 118,3 milhões para cada um dos investigados, considerando a soma dos contratos já apurados com irregularidades.

A decisão afastou temporariamente dez servidores públicos do exercício de suas funções e proibiu 16 investigados de frequentarem as dependências de órgãos municipais e de se ausentarem do país, além de impor a obrigação de comparecimento mensal em Juízo para informarem endereço atualizado e justificar suas atividades profissionais.

De acordo com a acusação, foi descoberto durante as investigações um amplo esquema de corrupção envolvendo diversas secretarias municipais e contratos firmados com empresas prestadoras de serviços. As fraudes foram conduzidas por três núcleos principais: o núcleo político, o empresarial e o operacional. O primeiro, integrado pelo então prefeito de São Sebastião e por secretários municipais, era responsável pelo comando, coordenação e gerenciamento das atividades ilícitas.

Segundo o Ministério Público Federal, ao invés de se dedicarem à efetividade das políticas públicas que lhes competia promover, “tramavam diuturnamente a prática e a ocultação de diversos crimes, tais como fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, dentre outros”.

O núcleo empresarial era responsável pelas tratativas ilícitas com os integrantes do núcleo político para o direcionamento de licitações, prorrogação e revisão indevida de contratos, pagamento de obras não executadas e serviços prestados em desconformidade com os contratos. Em contrapartida, as empresas envolvidas no esquema repassavam parte da vantagem ilícita obtida aos integrantes do grupo político.

O núcleo operacional era integrado por servidores públicos municipais e funcionários de entidades envolvidas com as fraudes. Eles atuavam conduzindo procedimentos licitatórios irregulares, prorrogando indevidamente prazos para a execução dos contratos, deixando de aplicar penalidades destinadas a ressarcir o erário e intermediando pagamentos a parlamentares responsáveis por aprovar as contas anuais do Executivo.

“No atual estágio da apuração dos fatos, evidencia-se a necessidade do aprofundamento das investigações para se apurar a correta aplicação de verbas federais destinadas à saúde e demais serviços prestados ao Município de São Sebastião, a suposta existência de fraudes em licitações, o esquema de recebimento de propinas por diversos agentes públicos e identificar a suposta autoria delitiva nos presentes autos”, afirma a decisão.

A Justiça decretou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados a fim de obter informações quanto às movimentações financeiras. “Tais medidas impedem que os agentes transfiram os bens a terceiros, recebedores de boa ou má-fé, o que dificultaria ou mesmo impossibilitaria que fossem revertidos em prol do patrimônio público violado”, ressalta o Juízo. (JSM)

Processo nº 0000988-31.2017.4.03.6135

Fonte: Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo

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