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ESPECIALISTAS DEBATEM NO TRF3 SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS INDÍGENAS

Evento também teve exibição de documentário que relata a resistência da etnia Krenak durante a ditadura militar

O filme “Guerra sem fim”, que trata da resistência e luta do povo Krenak, abriu o debate sobre “Violações dos Direitos dos Povos Indígenas” realizado em 25 de abril, no auditório da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag). O evento, coordenado pela desembargadora federal Inês Virgínia Prado Soares, contou com a participação dos debatedores: Douglas Krenak , líder indígena; Vitor Blotta professor doutor em Filosofia do Direito; Júlio José Araújo Júnior, procurador da República; e Tatiane Maíra Klein, mestre em antropologia social.

O documentário retrata as violações aos direitos humanos sofridas pelo povo Krenak durante séculos. É baseado em vídeos gravados pelo Ministério Público Federal nas terras Krenak e Maxacali, em Minas Gerais, em 2014, para integrar a Ação Civil Pública que visa reparar os danos causados pelo regime militar àqueles povos. O desastre ambiental causado pela mineradora em Mariana/MG, no ano de 2015, acrescentou mais um capítulo a essa história de luta. Além de destruir cidades, o acidente envenenou o Rio Doce, maior fonte de subsistência da região.

Segundo a desembargadora federal Inês Virgínia, o filme traz questões desafiadoras para o Judiciário. Para ela, “em tempos de tanta dureza, a arte é um bom caminho para refletir sobre temas mais árduos”.

O professor Vitor Blotta, que é o produtor cultural do documentário, afirmou que a iniciativa de retratar em um filme a Ação Civil Pública aproxima o Judiciário da realidade do povo Krenak. Em sua opinião, é preciso consolidar um novo paradigma de direitos humanos. Estes não podem gerar exclusividade de alguns humanos em detrimento de outros.

Antes de expor seu pensamento, o líder indígena Douglas Krenak tocou flauta, um costume em sua cultura antes de se iniciar qualquer encontro. Em seguida, descreveu brevemente como seu povo foi sendo dizimado pelas tropas militares dos sucessivos governos desde 1808, com a “guerra justa” para ocupar suas terras. De lá para cá, acredita que pouca coisa mudou.

De acordo com Douglas, na década de 60, a ditadura fez as mesmas práticas do Império: extermínio dos homens, violência sexual, trabalho escravo. Fala-se muito sobre a violação dos direitos humanos durante o regime militar, mas o povo indígena nunca é lembrado. “Meu povo sofreu muito e sofre até hoje”, relatou.

“No Rio Doce, havia postos militares para tirar o povo Krenak das matas e liberar o território para a expansão do chamado progresso”, afirmou o líder indígena. Desde 2015, com o rompimento da barragem de Mariana, o povo Krenak não pode caçar, nadar, pescar, nem exercer seus rituais de batizado. “A mineradora continua operando, mas o povo fica à mercê da natureza”, desabafa.

Para Douglas, a ditadura militar está com uma nova roupagem: mineração, envenenamento dos rios, marco temporal (tese de acordo com a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas por eles na data de 5 de outubro de 1988). Como tratar dessas questões juridicamente? “A cultura indígena fica à margem dos direitos humanos e das questões jurídicas”. Para enfrentar essa exclusão, o líder indígena diz que há alguns anos vem lutando para que o Estado brasileiro inclua os povos da floresta como sujeitos de direitos humanos.

Grupo de trabalho

O procurador da República Júlio José Araújo Júnior faz parte do grupo de trabalho “povos indígenas e regime militar” no Ministério Público formado a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade, a qual apontou a morte de oito mil indígenas. O grupo tem o propósito de discutir e investigar a responsabilidade do Estado brasileiro em relação a essas violações e pensar formas de reparação. Ele destacou a importância da interdisciplinaridade do debate envolvendo as áreas do direito, antropologia e história para compreender problemáticas que perduram até hoje e que influenciam a compreensão sobre os direitos territoriais indígenas e a vulnerabilidade de alguns grupos.

A antropóloga Tatiane Klein disse que a violação dos direitos dos povos indígenas é um tema urgente dentro do Poder Judiciário. Os povos indígenas tiveram conquistas que foram incorporadas à Constituição de 1988, mas que vêm sendo questionadas por inúmeras ações na Justiça contrárias à demarcação de terras em vários estados brasileiros. Ela citou exemplos de remoções violentas de povos indígenas de seus territórios. Segundo ela, a situação de vulnerabilidade social em que essas comunidades vivem em pequenas reservas merece um olhar cuidadoso do Judiciário.

Ao final, a professora Manuela Carneiro da Cunha, coordenadora do livro Direitos dos povos indígenas em disputa, autografou os exemplares sorteados no evento e elogiou o fato de a discussão sobre a questão indígena ter saído dos círculos restritos e estar presente no Judiciário de uma forma mais ampla.

ACOM/TRF3
Especialistas debatem documentário sobre o povo Krenak e violações dos direitos indígenas  

Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag)

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