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CECON-SP PROMOVE ACORDOS NO PRIMEIRO DIA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

Até sexta-feira (8/11), 7 mil audiências ocorrem em São Paulo/SP

No primeiro dia da 14.ª Edição da Semana Nacional da Conciliação (4/11), a Central de Conciliação de São Paulo (Cecon-SP) promoveu acordos em processos sobre contratos de financiamento de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), negociação de dívida e dano moral contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). Também foram conciliados processos de clientes do banco que sofreram com os chamados “expurgos inflacionários” nas suas contas de poupança, provocados pelos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II, nas décadas de 80 e 90.

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceira com todos os tribunais do país, com o objetivo de disseminar a cultura da paz e do diálogo. Em São Paulo, prossegue até a próxima sexta-feira (8/11), na Praça da República, n.º 299.

Katiuscia Cristine Claro participou de uma audiência e conseguiu conciliar o processo que tinha contra a Caixa. No começo do ano, ela havia perdido o cartão e teve saques de mais de R$ 4 mil em sua conta corrente. O banco ressarciu o valor e ela recebeu ainda recebeu R$ 1 mil por danos morais.

“Acho que foi justo o que eles me pagaram, pois era isso o que eu queria, o valor que foi retirado da minha conta. Por isso, saio muito aliviada”, disse após assinar o acordo.

Juiz Federal Substituto David Gomes de Barros Souza explicou que os pedidos de danos morais que chegam a Justiça Federal decorrem de falhas na prestação do serviço bancário.

“Quando esse serviço é prestado pela Caixa Econômica Federal, que é uma empresa pública federal, atrai a competência da Justiça Federal. O banco apresentou uma proposta e a parte aceitou finalizando o litígio com uma autocomposição”, salientou.

Sistema Financeiro da Habitação

“Durante mais de 10 anos eu tentei falar com eles, amigavelmente, e eu não tinha obtido nenhum resultado”, relatou a comerciante Carla Brito Martins sobre a dívida de financiamento da casa própria que tinha com a Caixa.

Na Semana Nacional da Conciliação, ela resolveu o problema. “Hoje eu consegui quitar a casa. É uma vitória, uma sensação muito boa ter a sua casa. Hoje em dia, não é fácil ter um imóvel”, declarou.

Juíza Federal da 14.ª Turma Recursal de São Paulo, Fernanda Hutzler ressaltou que os processos referentes a pessoas que estão em dívida com os contratos de financiamento dos imóveis vêm para a Justiça Federal, pois a Caixa é a financiadora. Segundo ela, nas audiências de conciliação, as propostas do banco são para melhorar o financiamento ou descontos para o pagamento da dívida à vista.

A magistrada enfatizou que a mesa de conciliação é o lugar ideal para que um bom acordo seja feito.

“As Centrais de Conciliação vieram para ajudar. É só sentando em uma mesa de negociação, com a própria parte dizendo o quanto consegue pagar, e explicando como está a sua vida financeira, que ela vai conseguir chegar a um acordo muito melhor do que em uma sentença”, explicou.

Você no Azul

Durante a Semana Nacional também é possível quitar créditos comerciais com a Caixa, como cheque especial, juros de cartão de créditos e financiamento estudantil. Durante o evento, o banco está apresentando condições especiais para o pagamento de dívidas.

“São contratos que a Caixa, inicialmente, tentou cobrar na via administrativa. Na Semana Nacional da Conciliação, o banco oferece vantagens, com o objetivo de uma adesão maior para solucionar os processos”, afirmou o coordenador da Cecon-SP, Juiz Federal Herbert de Bruyn Júnior.

O empresário Roberto Paulo Dias participou do evento e aceitou o acordo proposto pela Caixa em um processo que tramitava há um ano e meio.

“A resolução da questão foi bastante eficiente. Viemos até aqui e eles já apresentaram uma proposta. Eu aceitei, pois o valor encaixou dentro do meu fluxo. Saio satisfeito em ter fechado este acordo”.

Expurgos Inflacionários

Clientes da Caixa que sofreram com os chamados “expurgos inflacionários” nas suas contas de poupança, provocados pelos Planos Econômicos Bresser, Verão e Collor II, nas décadas de 80 e 90, também podem resolver os processos judiciais durante a Semana Nacional. As propostas são feitas com base no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

“Aqui, a gente procura dar uma opção para que as partes conheçam o acordo, vejam os valores e avaliem se é vantajoso ou não para elas aderir. Buscamos dar mais uma opção para a pessoa que quer tratar desse conflito com a Caixa e que possa assim resolver o litígio”, esclareceu o Juiz Federal Bruno Takahashi, coordenador da Cecon-SP.

O aposentado Jorge Alves França, acompanhado da advogada Rosângela Cândida da Costa, aderiu à proposta do banco.

“Eu optei pelo acordo, senão o processo poderia durar mais 10 anos e nem sei se ainda receberia tudo o que devo em um futuro julgamento. Para quem não tinha esperança de receber nada, já ajuda alguma coisa. É melhor ‘pingar’ do que faltar”, disse o aposentado.

Conciliação na 3.ª Região

A Semana Nacional da Conciliação é um evento anual, promovido pelo CNJ. As Centrais de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região atuam de forma permanente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social por meio da conciliação, da mediação e de outros métodos de solução consensual de conflitos.

Só em 2019, até o mês de outubro, na Justiça Federal da 3.ª Região, já foram designadas 84.940 audiências que resultaram em 44.873 acordos. Trata-se do maior número de acordos realizados em um ano, desde que há estatísticas disponíveis.

“Concilie seu processo”

Na página da internet do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3.ª Região, é possível encontrar mais informações sobre a Conciliação e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Quem não conseguir fazer parte da 14.ª Semana Nacional da Conciliação terá o pedido analisado para futuras pautas de audiências, que ocorrem continuamente durante o ano nas Centrais de Conciliação

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ACOM/TRF3
Da esq. p/dir., autoridades presentes na Cecon/SP: Advogado Adriano de Oliveira (Caixa); Juíza Federal Fernanda Hutzler; Desembargador Federal David Dantas; Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta; Juiz Federal Herbert de Bruyn Júnior; Juiz Federal Bruno Takahashi; Juiz Federal Nilson Martins Lopes Júnior; e Juiz Federal Eurico Maiolino
A comerciante Carla Brito Martins conseguiu quitar a sua casa
A Juíza Federal Fernanda Hutzler auxiliou os trabalhos na Semana da Conciliação

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