TRF3, OIM E EMAG PROMOVEM OFICINA PARA DEBATER INCENTIVOS ÀS CONTRATAÇÕES DE IMIGRANTES NO SETOR PÚBLICO

Evento reuniu representantes de diversos órgãos e tratou dos desafios para a inclusão de estrangeiros

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) promoveram, na última terça-feira (7/07), oficina online com representantes de diversos órgãos públicos para um debate sobre as possibilidades de inclusão de imigrantes nas contratações públicas, tanto por meio de licitações, como por concursos públicos, terceirização de mão de obra ou estágio.

O evento é fruto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a OIM e o TRF3, em fevereiro de 2020, com o objetivo de dar apoio a ações de acolhimento e acompanhar o cumprimento da legislação no trabalho com migrantes e refugiados no país. A iniciativa está em consonância com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

A desembargadora federal Therezinha Cazerta, diretora da EMAG, declarou que o TRF3, signatário do Pacto Global da ONU, não poderia ficar passivo diante da crise migratória. “O Judiciário precisa atuar de modo proativo e com agenda positiva para o enfrentamento dessas questões”, afirmou.

Em sua saudação inicial, o coordenador de cooperação e parcerias da OIM, Marcelo Torelly, explicou que o objetivo da oficina é identificar quais são as reais possibilidades de contratação de migrantes no setor público, quais os desafios, qual trabalho demandaria, para, assim, pensarem juntos em um plano de ação. “É uma oportunidade única para integrar esforços de diferentes atores que executam, monitoram e fiscalizam políticas para a inclusão de migrantes e refugiados. Para a OIM é uma enorme alegria e responsabilidade unir esforços com o TRF3 e parceiros nessa iniciativa”, completou.

A desembargadora federal Inês Virgínia falou que o grande desafio para a contratação de imigrantes era encontrar oportunidades dentro da estrutura rígida de contratações no Poder Público. Ela ressaltou que avançar nesse tema é importantíssimo para a paz e a cidadania, tema da ODS16 da Agenda 2030, escolhida pelo TRF3 para cumprimento da Meta 9 do CNJ.

Na sequência, a juíza federal Raecler Baldresca, auxiliar da Presidência do TRF3, mencionou a plataforma interinstitucional criada para tratar das demandas da pandemia do Covid-19: “a ideia tanto da plataforma quando da oficina de hoje é a tomada de decisões em conjunto para buscar uma saída que é geral”. Ela sugeriu como uma das possibilidades a capacitação de estrangeiros para atuarem como intérpretes em audiências na Justiça Federal.

Estudo sobre o tema

Durante a oficina, o especialista em Direito Administrativo da OIM, Thiago Prado, apresentou um panorama legislativo para a inclusão de imigrantes no setor público e uma pesquisa junto a servidores que trabalham com contratações. Ele expôs sugestões para a produção de cartilha de orientações aos órgãos públicos.

Segundo o especialista, os maiores desafios são as dificuldades normativas, a revalidação de diplomas e o desconhecimento dos servidores. Thiago Prado falou, também, da necessidade de descontruir alguns mitos como o de que o estrangeiro não pode trabalhar no setor público, ou, ainda, de que não tem conhecimento para isso.

Prado abordou as vantagens para a contratação, ainda mais em um cenário pós-pandemia: “em momentos de crise, o investimento da diversidade do capital humano se mostra a medida mais adequada e com maior retorno em benefício de toda a sociedade”, afirmou.

Na sequência, os representantes dos diversos órgãos convidados falaram de suas experiências e das possibilidades técnicas para as contratações. Dentre as sugestões, estão os esforços para agregar os imigrantes nas políticas de diversidade e inclusão social das instituições assim como nos planos de logística sustentável.

Oportunidades

A partir das informações coletadas na oficina, a OIM vai finalizar um manual com orientações para gestores os públicos, que fará parte do projeto Oportunidades, implementado com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

“As ideias desenvolvidas na oficina com o TRF3 serão compartilhadas com o governo federal para que possam servir de apoio às iniciativas de gestão migratória lideradas pelo poder executivo”, explicou Marcelo Torelly.

As instituições seguirão trabalhando em conjunto e pretendem realizar, ainda neste ano, o lançamento oficial do manual elaborado a partir da exposição do especialista em Direito Administrativo da OIM, Thiago Prado.

Participaram do evento, também, a Coordenadora da Câmara Nacional de Sustentabilidade da Consultoria-Geral da União, advogada da União Tereza Villac; a Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3ª Região, procuradora da Fazenda Nacional Rita Nolasco; o defensor público da União João Freitas Chaves; o procurador do Trabalho Leonardo Ono; e os representantes da Procuradoria-Geral da República, Frederico Augusto Ribeiro; do Senado, Tarciso Dal Maso Jardim; do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Maria Aparecida de Abreu; do Município de São Paulo, Marina Monteiro Luna; e do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Daniela Zago.

Assessoria de Comunicação Social do TRF3

 

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