STJ RESTABELECE DECISÃO DO TRF3 E DETERMINA PRISÃO PREVENTIVA DE JUIZ INVESTIGADO NA OPERAÇÃO WESTMINSTER

Novo mandado já foi expedido e cumprido

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, restabeleceu a decisão do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e determinou a prisão preventiva do juiz investigado na operação Westminster.

Durante o plantão judiciário do recesso dos Tribunais Superiores, o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, acatara liminarmente pedido da defesa para revogar a prisão preventiva. Com a revogação da liminar e denegação da ordem de Habeas Corpus, a decisão do Órgão Especial do TRF3 foi restabelecida. Novo mandado de prisão já foi expedido e cumprido.

No início de julho, o Órgão Especial do TRF3 determinara a prisão preventiva e referendara o afastamento do juiz, além de outras medidas cautelares propostas pela desembargadora federal relatora.

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