VIRTUALIZAÇÃO DE PROCESSOS ATINGE 80% NAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO

Medida faz parte do projeto “TRF3 100% PJe” que visa a tramitação totalmente eletrônica na Justiça Federal da 3ª Região

A virtualização dos processos físicos nas varas da Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal atingiu, em setembro deste ano, 80,09% do seu acervo, segundo dados informados pelo Núcleo de Apoio Judiciário. Ao todo, 268 mil processos físicos já foram digitalizados, correspondentes a 513 mil volumes e 64 milhões de páginas. Esses números não incluem os processos dos Juizados Especiais Federais, que são totalmente digitais desde a sua implantação no ano de 2002.

A medida faz parte da Fase III do projeto “TRF3 100% PJe”, que tem como objetivo concluir a virtualização do acervo de feitos físicos em tramitação na Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), a fim de que as unidades judiciárias possam realizar as atividades exclusivamente na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Quando o projeto foi lançado, em novembro de 2018, tramitavam na Seção Judiciária de São Paulo 695,5 mil processos físicos. Agora, em setembro de 2020, esse número caiu para 165 mil.

A virtualização dos processos criminais teve início somente na Fase III do projeto, por meio da Resolução PRES nº 354/2020, devido à sua complexidade. Já as ações de execução fiscal tiveram início na fase anterior, com aproximadamente 15% sendo digitalizadas naquela etapa e, agora, na Fase III, espera-se atingir cerca de 30% do acervo.

A digitalização dos processos está inserida na instituição de práticas eficientes de gestão de processos em ambientes predominantemente digitais, como forma de enfrentamento das restrições orçamentárias, bem como da racionalização do emprego dos recursos humanos e materiais disponíveis. Além disso, vai ao encontro do interesse público, ao garantir prestação jurisdicional mais célere e efetiva e, ainda, minimizar os riscos de prescrição nos processos de natureza criminal e de execução fiscal.

Na opinião do juiz federal Alessandro Diaferia, coordenador do Fórum Federal Criminal de São Paulo, o trâmite eletrônico dos processos está sendo fundamental para agilizar os procedimentos e aumentar a produtividade. “A experiência positiva demonstrada nos outros fóruns também está se refletindo na área criminal. Sem essa ferramenta, dificilmente atingiríamos o grau de produtividade atual. Verificamos bons resultados nas investigações de alta complexidade e mais agilidade nos procedimentos como, por exemplo, na expedição de intimações e no cumprimento dos prazos”.

Inaugurado em 10/8/1990, o Fórum Federal Criminal de São Paulo acaba de completar 30 anos de existência. A guinada para os processos virtuais foi motivo de comemoração para os juízes e servidores que atuam naquele local. “É simbólico como tantas transformações tenham ocorrido exatamente no ano em que o Fórum completa três décadas de funcionamento”, disse o magistrado.

Diaferia também ressaltou a importância do PJe durante a pandemia de Covid-19. “Graças ao sistema podemos trabalhar de forma remota, minorando a propagação da doença. Além disso, tivemos expressiva adesão por parte de advogados, procuradores e partes ao novo formato de trabalho, sem ocasionar qualquer prejuízo ao andamento dos processos”.

Para mais informações sobre os atos processuais que estão sendo realizados a distância no âmbito criminal, durante a pandemia de Covid-19, acesse a Nota Técnica nº 14/2020 publicada pelo Centro Local de Inteligência da JFSP na página www.jfsp.jus.br/clisp

Núcleo de Comunicação Social da JFSP

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