TRF3 INICIA ÚLTIMA ETAPA DA MIGRAÇÃO DOS SISTEMAS PROCESSUAIS DOS JEFS PARA O PJE 

Implantação em mais 17 unidades será realizada entre outubro de 2021 e janeiro de 2022 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) publicou, na sexta-feira (17/9), no Diário Eletrônico, a Resolução PRES N° 458/2021, que determina o início da última etapa da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do Juizado Especial Federal (JEF) e nas Turmas Recursais (TRs) das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.  

A migração será concluída com a implantação do PJe em mais 17 unidades entre os meses de outubro de 2021 e janeiro de 2022.  

Ao final do processo, o Sistema Processual de 1º e 2º grau dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (SisJEF) e o Sistema de Peticionamento Eletrônico dos JEFs (PEPWEB) serão desativados. O Serviço de Atermação Online, utilizado pelas partes sem advogado, e a Manifestação de Terceiros permanecerão em funcionamento, com direcionamento para o PJe. 

Cronograma 

No dia 1º de outubro, o PJe será implementado nos JEFs de Franca e de Mogi das Cruzes.  Até o final do mês, os JEFs de Santo André, Jundiaí, Santos e Osasco passarão a utilizar o sistema, respectivamente, a partir dos dias 8, 15, 22 e 28.  

O novo sistema eletrônico chegará aos Juizados de Sorocaba, Campinas, Ribeirão Preto nos dias 5, 12 e 19 de novembro, respectivamente. Nas subseções sul-mato-grossenses de Corumbá, Dourados, Coxim, Ponta Porã, Naviraí e Três Lagoas, o PJe será implantado no dia 26.  

A partir de 3 de dezembro, o JEF de Campo Grande passará a adotar o novo sistema. Já o JEF de São Paulo irá instalar o processo judicial eletrônico no dia 7 de janeiro de 2022. 

A implantação do PJe nas Turmas Recursais será concomitante às unidades judiciárias de primeiro grau, exclusivamente aos processos a estas referentes. Nos casos de competência originária, as datas previstas para a instalação do sistema são as seguintes: dia 26 de novembro, nas TRs da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, e 7 de janeiro de 2022, nas TRs da Seção Judiciária de São Paulo.  

Os prazos processuais ficarão suspensos nas unidades judiciárias, durante a implantação do PJe, nos termos do Anexo II da Resolução PRES N° 458/2021.  

TRF3 100% PJe 

A medida faz parte do Projeto TRF3 100% PJe, que tem como objetivo transformar o PJe no sistema processual único da Justiça Federal da 3ª Região. A unificação atende, ainda, à política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece o PJe como sistema de processo eletrônico prioritário do Poder Judiciário. A integração busca promover o interesse público, com economia de recursos e eficiência na prestação dos serviços. 

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