Ação, que visa promover igualdade e justiça social, termina nesta quarta-feira, dia 19 

O Juizado Especial Federal Itinerante (JEF) Quilombola, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), prestou, nos dias 17 e 18 de novembro, serviços de justiça, saúde e cidadania a 250 pessoas das comunidades de Eldorado/SP. 
 
A força-tarefa termina nesta quarta-feira, dia 19, na Pousada do Quilombo Ivaporunduva, oferecendo atendimentos relacionados à concessão de benefícios previdenciários, emissão de documentos, serviços de saúde e orientação ao produtor rural.  

O mutirão conta com a parceria da Prefeitura de Eldorado, órgãos públicos e instituições não governamentais quilombolas da região. 

Em dois dias, ação atendeu 250 pessoas (Fotos: Acom/TRF3) 

“É muito gratificante chegar a essas comunidades, que têm um histórico de não terem seus direitos reconhecidos. Com essas ações, conseguimos efetivar a justiça”, relatou o juiz federal Marcelo Neves de Aguiar. 

Visita técnica 

No dia 18, o juiz federal Maycon Michelon Zanin, coordenador do JEF Quilombola, organizou uma visita técnica a uma área residencial e produtiva do quilombo. 

O objetivo foi apresentar aos membros da Procuradoria Regional Federal, que representam o INSS, como é realizado o trabalho rural nas comunidades.  

“É importante essa constatação, porque os quilombolas têm atividades diferentes de outros agricultores familiares, assentados, indígenas e não se enquadram nas normativas da autarquia”, ponderou o magistrado.  

Equipe da visita técnica à comunidade Ivaporundava 

Atendimentos 

Arminda Neves, 84, é do Quilombo Galvão, e atualmente mora sozinha. Sempre trabalhou na lavoura, mas não conseguiu aposentadoria por idade rural no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido à situação conjugal e ao vínculo urbano do ex-marido. No JEF itinerante, obteve a concessão do benefício. 

Arminda Neves conquistou aposentadoria por idade rural no dia 18 

“Esse mutirão possibilitou um olhar diferenciado para a situação dela. É um caso com várias interseccionalidades: gênero, por ser mulher, e racial, por ser negra e quilombola”, explicou a juíza federal Letícia Déa Banks Ferreira Lopes. 

Arminda saiu do mutirão agradecida e feliz. “Agora deu certo, Deus me ajudou e preparou esse benefício para mim.”  

Telma França de Moraes e Daniel Martinho França são pais de Maira, 19 anos, que tem microcefalia. A família vive no Quilombo André Lopes. A jovem tem uma limitação de movimentos, usa fraldas e necessita de cuidados e alimentação especiais.  

Telma França de Moraes e Daniel Martinho França são pais de Maira, que obteve o benefício assistencial 

A mãe contou que a filha recebia o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, mas em 2021, o auxílio foi bloqueado. Com isso, eles entraram com uma ação, mas o problema não foi sanado.  

“Eu tinha desistido, falei que não queria mais, não iria mais correr atrás, aí teve o mutirão e deu tudo certo”, falou. 

O pai Daniel pediu demissão do seu emprego e passou a cuidar da filha depois que a esposa começou a trabalhar na prefeitura. Quando possível, faz serviço esporádico em agricultura e turismo. Ele destacou a preocupação da família com o bem-estar da filha. 

“A gente sempre quer o melhor para ela e esse benefício vai contribuir muito.”  

Construções encontradas na comunidade 

Natividade de Almeida Pedroso foi ao mutirão acompanhada do marido, Marino de França. Eles moram no Quilombo Nhuguara e trabalham na lavoura, plantando feijão, milho, mandioca.  

No JEF Quilombola, Natividade obteve a concessão do salário-maternidade pelo nascimento da filha mais nova, de cinco meses. 

Ela explicou que ainda não tinha solicitado o benefício, pela dificuldade de acesso ao município de Registro, local mais próximo com unidade do INSS.  

“É difícil ir à cidade. O mutirão facilitou demais. Estou contente, porque vou receber um benefício para ajudar.” 

Cozinha da comunidade quilombola 

Moradora do Quilombo Pedro Cubas, Evelin Pereira dos Passos tinha uma ação judicial sobre salário maternidade, que foi finalizada no mutirão, após a celebração de um acordo com o INSS. 

“Sempre me pediam documentos, eu não tinha como levar.  Mas tudo foi resolvido e até já sei quando vou receber.”  

O casal José Adimar Pupo e Cleide dos Santos Pupo são de Ivaporundava. Eles vivem juntos há 25 anos, têm três filhos e trabalham com agricultura familiar. 

José Adimar Pupo e Cleide dos Santos Pupo oficializaram o casamento durante o JEF itinerante 

No JEF Quilombola, conseguiram regularizar a documentação e oficializaram o casamento.  

Além disso, foram surpreendidos com a concessão do benefício por incapacidade temporária a José, que está doente e impossibilitado de desenvolver a profissão. Eles saíram do mutirão satisfeitos. 

“Para nós, das comunidades quilombolas, está sendo um momento muito importante. É bom quando as políticas públicas vêm ao encontro das nossas necessidades”, disse.  

Ações itinerantes   

Esta é a primeira edição do JEF Itinerante Quilombola. A iniciativa busca superar barreiras geográficas e econômicas que dificultam o acesso à Justiça Federal, promover igualdade e justiça social, respeitar especificidades culturais e territoriais e agilizar a resolução de demandas.   

Casas edificadas no local 

A Subseção Judiciária de Registro já realizou outras ações itinerantes entre 2008 e 2010 em localidades como Bom Sucesso do Itararé, Cananeia (distrito de Ariri), Barra do Turvo, Iporanga, Itapirapuã Paulista e Pedro de Toledo. 

No estado de São Paulo, também ocorreram projetos itinerantes em anos anteriores, incluindo bairros da capital e cidades como Diadema, São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Indaiatuba, Itupeva, Vinhedo e Santa Bárbara D’Oeste. 

Assessoria de Comunicação Social do TRF3   

Siga a Justiça Federal da 3ª Região nas redes sociais:  

TRF3: Instagram, Facebook, Twitter e Linkedin       
JFSP: Instagram, Facebook e Twitter       
JFMS: Instagram e Facebook