Pesquisa de Acórdãos

Resultado da pesquisa

Processos 5016587-55.2021.4.03.0000


Acordãos Acórdão(s):


Clique nas datas acima para visualizar o acórdão desejado. Com a implantação do Diário Eletrônico em 02/05/2008, considerar a data de disponibilização do acórdão no Diário Eletrônico. E até 30/04/2008 considerar a data de publicação do acórdão no D.J.U.


O acesso ao inteiro teor dos acórdãos publicados no Caderno Judicial I está disponível diretamente na pesquisa de publicação da página do Diário Eletrônico.