OrigemPresidência
Tipo de atoPortaria nº 3153 de 23/06/2023
Data de publicaçãoDisponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 27/06/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.
EmentaAltera a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.
Status[Alterado] Portaria nº 3461, 12/01/2024

PORTARIA PRES Nº 3153, DE 23 DE JUNHO DE 2023

Altera a Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as novas orientações do CNJ quanto a composição e as atribuições da Comissão;

CONSIDERANDO também a necessidade de ampliar a sua representatividade institucional; e

CONSIDERANDO, por fim, a importância de se aumentar o número de magistrados com experiência e atuação em territórios com maior probabilidade de ocorrência de situações que se amoldem aos objetivos da Comissão;

CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0007557-66.2023.4.03.8001 e 0283310-19.2021.4.03.8000,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1.º Alterar o art. 2.º da Portaria PRES n.º 3023, de 13 de março de 2023, que passa a constar nos seguintes termos:

"Art. 2.º Designar os magistrados e servidores abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:

I - Desembargador Federal Carlos Muta

II - Desembargadora Federal Consuelo Yoshida

III - Juíza Federal Ana Lúcia Iucker Meirelles de Oliveira

IV - Juiz Federal Roberto Lemos dos Santos Filho

V - Juíza Federal Denise Aparecida Avelar

VI - Juiz Federal Joaquim Euripedes Alves Pinto

VII - Juíza Federal Anita Villani

VIII - Juiz Federal Paulo Bueno de Azevedo

IX - Juiz Federal Fernando Nardon Nielsen

X - Juíza Federal Carolline Scofield Amaral

XI - Juíza Federal Dinamene Nascimento Nunes

XII - Juiz Federal Substituto Rodrigo Vaslin Diniz

XIII - Rogerio Riston Ramos – Diretor do NUAJ-SP

XIV - Elaine Aparecida Jorge Feniar Helito – Chefe de Gabinete do Gabinete da Conciliação

XV - Chantal Araujo Cuoco (Analista do Gabinete da Conciliação)

Parágrafo único. A Comissão será coordenada pelo membro indicado no inciso I, sendo substituído pelo membro indicado no inciso II.

 

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 26/06/2023, às 12:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 27/06/2023, Caderno Administrativo, págs. 1-2. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.

(revogado pela Portaria PRES n.º 3461, de 12/01/2024)