PORTARIA PRES Nº 3579, DE 19 DE MARÇO DE 2024

Altera a composição da Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R).

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 685, de 8 de fevereiro de 2024, que instituiu a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Justiça Federal da 3.ª Região (CETRAPTE-JF3R);

CONSIDERANDO a indicação de membros contida no Despacho PRES n.º 10684784;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0038034-75.2023.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Incluir os incisos VI e VII no art. 1.º da Portaria PRES n.º 3503, de 8/2/2024:

Art. 1.º.....................

................................

VI - Juíza Federal Substituta Maria Carolina Akel Ayoub, da 9.ª Vara Federal Criminal de São Paulo;

VII - servidora Danielle Cecilio Baptista, da 8.ª Vara Federal Criminal de São Paulo."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Caderno Administrativo em 22/03/2024, pág. 5. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.