PORTARIA PRES Nº 3148, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Altera a Portaria PRES n.º 2899/2022, que designa a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2899, de 01/12/2022, que designa a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual;

CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela AJUFESP;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0041232-28.2020.4.03.8000;

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso III do art. 1.º da Portaria PRES n.º 2899, de 01/12/2022, conforme segue:

"Art. 1.º (...)

(...)

III - Juíza Federal Louise Vilela Leite Filgueiras, indicada pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP;

(...)"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Marisa Ferreira dos Santos, Desembargadora Federal Presidente, em 20/06/2023, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 26/6/2023, Caderno Administrativo, págs. 2 e 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.