PORTARIA PRES Nº 3567, DE 15 DE MARÇO DE 2024

Indica um(a) desembargador(a) e dois juízes(as) federais para compor o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região no biênio 2024/2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução CNJ n.º 350 de 27/10/2020, alterada pelas Resoluções CNJ n.º 421, de 29/09/2021, n.º 436, de 28/10/2021,  n.º 498, de 04/05/2023 e n.º 499, de 10/05/2023, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Resolução PRES n.º 702 , de 15/3/2024, que institui o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO a necessidade de impulsionar e facilitar a prática da cooperação judiciária no âmbito da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041235-80.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Indicar o Desembargador Federal Carlos Eduardo Delgado e os Juízes Federais em auxílio à Presidência, Adriana Delboni Taricco e Marcio Ferro Catapani para atuarem como Magistrados(as) de Cooperação Judiciária no âmbito da Justiça Federal da 3.ª Região no biênio 2024/2026.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 2/3/2024, revogando-se a Portaria n.º 2867 de 16/11/2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Caderno Administrativo em 22/03/2024, pág. 2 e 3. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.