PORTARIA PRES Nº 3575, DE 18 DE MARÇO DE 2024

Altera a Portaria PRES n.º 1957/2020, que institui o CORETAB-3.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 1957, de 12/06/2020, que institui o Comitê Regional de Tabelas Processuais Unificadas (CORETAB-3);

CONSIDERANDO a necessidade de reformulação da Comissão, decorrente de mudança de gestão;

CONSIDERANDO o processo SEI n.º 0040310-26.2016.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso I do art. 1.º da Portaria PRES n.º 1957, de 12/06/2020, conforme segue:

"Art. 1.º ......................................

I - Juiz Federal Marcio Ferro Catapani, cuja suplência será exercida pela Juíza Federal Adriana Delboni Taricco, ambos em Auxílio à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

.................................................."

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 14/03/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, Caderno Administrativo em 22/03/2024, pág. 4. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.