PORTARIA PRES Nº 3718, DE 21 DE JUNHO DE 2024

Altera a Portaria PRES n.º 2899/2022, que trata da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CEAMA-TRF3.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041232-28.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso I e incluir o inciso XI do art. 1.º da Portaria PRES n.º 2899, de 1.º/12/2022, conforme segue:

"Art. 1.º (...)

I - Desembargador Federal Fausto de Sanctis.

........................................

XI - Danielle Cecilio Baptista, RF 7935, indicada pelo Presidente da CEAMA-TRF3.

........................................"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21/6/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 24/06/2024, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.