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PORTARIA PRES Nº 3769, DE 25 DE JULHO DE 2024
Altera a Portaria PRES n.º 2899/2022, que trata da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CEAMA-TRF3.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2899, de 1.º/12/2022, que designa os membros da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual;
CONSIDERANDO os expedientes SEI n.º 0041232-28.2020.4.03.8000 e n.º 0022407-94.2024.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1.º Alterar os incisos VII e IX do art. 1.º da Portaria PRES n.º 2899, de 1.º/12/2022, conforme segue:
"Art. 1.º ..........................
........................................
VII - Aline Pinheiro dos Santos, representante dos(as) colaboradores(as) do TRF3.ª Região;
........................................
IX - Melissa Bahia Bauer, RF 4291, indicada pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da 3.ª Região - CPAI3R;
........................................"
Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
| Documento assinado eletronicamente por Luis Carlos Hiroki Muta, Desembargador Federal Presidente, em 25/07/2024, às 19:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 29/07/2024, Caderno Administrativo, pág. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subsequente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006. |