Portaria PRES Nº 3823, de 02 de setembro de 2024

Altera a Portaria PRES n.º 2899/2022 que trata da CEAMA-TRF3.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO a Portaria PRES n.º 2899, de 1.º/12/2022, que designou os membros para compor a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual - CEAMA-TRF3;

CONSIDERANDO o Decreto de 1.º de agosto de 2024, do Presidente da República, que nomeou a Juíza Federal Louise Vilela Leite Filgueiras para exercer o cargo de Juíza do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;

CONSIDERANDO o expediente SEI n.º 0041232-28.2020.4.03.8000,

R E S O L V E:

Art. 1.º Alterar o inciso III do art. 1.º da Portaria PRES n.º 2899, de 1.º/12/2022, conforme segue:

"Art. 1.º ..........................

........................................

III – Desembargadora Federal Louise Vilela Leite Filgueiras, indicada pela Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul - AJUFESP;

........................................"

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em 30/8/2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 04/09/2024, Caderno Administrativo, págs. 1. Considera-se data de publicação o primeiro dia útil subseqüente à data acima mencionada, nos termos do art. 4º, §§ 3º e 4º, da Lei 11.419/2006.